A ministra da Justiça afirmou, esta terça-feira, ser falso que o Governo pretenda encerrar 47 tribunais ao abrigo da Reforma Judiciária, adiantando que, na última versão do documento, o número de tribunais a encerrar era de 27.

«No anterior projeto do PS é que se previa o encerramento de 49 tribunais. Nós, no último documento de trabalho, tínhamos 27, mas o documento não está fechado», disse a ministra da Justiça à margem de uma conferência em Lisboa.

Paula Teixeira da Cruz reiterou que «o diploma está ainda em preparação», estando a ser discutido com os parceiros, que têm até dia 11 novembro para se pronunciarem, incluindo a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Por isso, acrescentou, «é prematuro estar a falar nesses termos».

A última proposta do Ministério da Justiça sobre o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, a que a Lusa teve acesso, mantém a extinção de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos concelhos visados e a substituição por mais secções de proximidade.

O documento aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.