O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirmou hoje no Parlamento ser um «defensor convicto da separação de poderes», negando qualquer contacto com o Ministério Público português sobre as investigações criminais a cidadãos angolanos.

«Sou defensor convicto da separação de poderes, do respeito pelo segredo de justiça», afirmou Rui Machete na intervenção inicial perante a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros.

«Não tive nenhum contacto com a senhora Procuradora-geral da República, nem com qualquer outro magistrado do Ministério Público. Não vejo assim qualquer contradição com o que a senhora Procuradora-geral afirmou», disse o chefe da diplomacia portuguesa, indicando ainda que subscreve o comunicado divulgado pelo Ministério Público.

A Procuradoria-Geral da República frisou, na sexta-feira, em comunicado, que nunca deu qualquer informação sobre o processo e que a investigação a cidadãos angolanos continua, sublinhando a separação de poderes.

Na nota, a PGR esclarece que se «encontram pendentes no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na qualidade de queixosos», sublinhando que os processos se encontram em «segredo de justiça», sendo o seu conteúdo acessível «só aos intervenientes processuais a quem a lei confere tal direito».

No mesmo dia, o Diário de Notícias (DN) tinha indicado que Rui Machete pediu desculpa a Luanda por investigações do Ministério Público português a empresários angolanos.

Segundo o DN, Rui Machete disse à Rádio Nacional de Angola (RNA) que as investigações não eram mais do que burocracias e formulários referentes a negócios de figuras do regime angolano em Portugal.

No mesmo dia, e numa nota enviada à Lusa, Rui Machete justificou as declarações com a interpretação de um comunicado do Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) de 2012.

«A minha resposta resulta da interpretação que fiz do comunicado do DCIAP de 13 de novembro de 2012 sobre a investigação em causa, não tendo naturalmente havido qualquer intenção de interferir com as competências do Ministério Público», disse.

Rui Machete salientou que não foi informado nem questionou a Procuradoria-Geral da República «sobre quaisquer processos que aí decorressem».

Hoje, na comissão parlamentar, o ministro afirmou que entendeu responder à questão da rádio angolana «pela flagrante violação do segredo de justiça ocorrida, em que foi revelada a existência dos processos e o nome das pessoas».

«A violação do segredo de justiça constituiu um crime e relativamente a cidadãos estrangeiros poderá ter com grande probabilidade reflexos negativos nas relações com os respetivos Estados», frisou Machete, afirmando que as declarações que proferiu à RNA foram feitas «numa lógica de apaziguamento» e «procurando minimizar reflexos negativos».

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros justificou a sua atuação «como uma função iminentemente política na defesa dos interesses do Estado português».