O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse, esta quinta-feira, que a intenção da maioria de avaliar a reposição gradual dos feriados retirados em 2013, a partir de 2015, não passa de uma «manobra de diversão».

«É o costume, ou seja, mais uma manobra de diversão e de dilação, na medida em que admitem considerar essa possibilidade lá para o fim da presença da troika», disse Jerónimo de Sousa, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Hospital Garcia de Orta, em Almada.

A Assembleia da República debate esta quinta-feira um projeto de lei do PCP para a reposição dos quatro feriados retirados em 2013, em que se incluem os feriados civis de 5 de Outubro e 1 de Dezembro. A Antena 1 noticiou que existe um compromisso da maioria governamental de reavaliar esta matéria no próximo ano, citando fontes de PSD/CDS que admitem uma eventual reposição gradual dos feriados.

«[É uma manobra] para evitar responder ao problema imediato que o PCP coloca, com a sua iniciativa de recuperar os feriados que foram roubados aos trabalhadores», acrescentou Jerónimo de Sousa.

PCP aceita alterar expressão «feriados roubados»

O líder do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira, acedeu, esta quinta-feira, no Parlamento, à vontade da maioria em alterar o título de um projeto de lei sobre feriados por PSD e CDS-PP considerarem a palavra «roubados» injuriosa e gratuita.

«Este tipo de linguagem ultrapassa os limites daquilo que deve ser um debate parlamentar», afirmou o presidente da bancada «laranja», Luís Montenegro, numa interpelação à mesa da Assembleia da República, na qual foi acompanhado pelo seu homólogo democrata-cristão, Nuno Magalhães.

O deputado comunista afirmou «compreender incómodo dos deputados da maioria» e assegurou que «o título não tinha qualquer intenção de se referir àquele ilícito jurídico-penal».

«Se é o título que impede a aprovação, nós obviamente alteramos para que possa ser aprovado e os feriados gozados. Faremos chegar formalmente à mesa um novo com ¿reposição dos feriados nacionais abolidos' para que não haja desculpa nenhuma», declarou João Oliveira.

Montenegro tinha acusado o PCP de falta de respeito pelos «mais elementares princípios da convivência democrática», com um diploma que «devia envergonhar aqueles que têm a coragem de propor» porque «não prestigia a democracia», tratando-se de «linguagem gratuita».

«Quem não se dá ao respeito, não pode ser respeitado. Roubo é evidentemente injurioso e ofensivo», disse Magalhães, congratulando-se depois com a alteração admitida pelos comunistas e garantindo que «o CDS participará no debate com ampla liberdade e votará em ampla liberdade».

Já na discussão da iniciativa, a deputada socialista Inês de Medeiros, apesar de partilhar «as dúvidas da maioria» sobre o título, felicitando o PCP pela mudança, anunciou que o PS iria «acompanhar favoravelmente o projeto de lei do PCP».

A bloquista Mariana Aiveca lembrou que a legislação aprovada em 2012 mereceu a abstenção dos socialistas, com exceção de 10 deputados, e que a mesma «não obteve nenhum consenso e provocou até manifestações de muitas associações da sociedade civil».

Os feriados em causa são os de 05 de outubro, pela implantação da República, de 01 de dezembro, lembrando a Restauração da independência, bem como os religiosos de 15 de agosto (dia da Assunção de Maria) e o das quintas-feira, dois meses após a Páscoa (Corpo de Deus).

Além daqueles, o PCP propõe a consagração como feriado obrigatório da terça-feira de Carnaval, «tendo em conta a prática secular da sua comemoração por todo o território», numa iniciativa que foi anunciada a 03 de dezembro, nas jornadas parlamentares realizadas em Faro.