O Governo pretende fazer uma revisão constitucional para incluir a chamada «regra de ouro» na lei fundamental do país, segundo indicou Paulo Portas esta quarta-feira.

Leia aqui o Guião da Reforma do Estado

«Seria do interesse nacional, depois do programa de ajustamento, a chamada regra de ouro do equilíbrio orçamental pudesse estar incluída na Constituição», afirmou o vice-primeiro-ministro, em conferência de imprensa.

Portas espera que essa iniciativa passe uma «mensagem de tranquilidade e confiança às instituições e aos mercados».

«Estar no euro é incompatível com a demagogia. Há regras, há compromissos. Uma coisa é termos cedido involuntariamente a nossa soberania e dependermos de credores externos. Outra é, num quadro europeu, partilharmos soberania voluntariamente e portanto termos benefícios e obrigações», justificou.

Guião é «um retalho de intenções» vagas

A «regra de ouro», aprovada a nível europeu, passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.

Recorde-se que os partidos da oposição já se declararam contra esta intenção e que, para a revisão constitucional, o Governo precisa de uma maioria de dois terços no Parlamento.

O vice-PM destacou, no entanto, que esta é apenas uma intenção «política» e que não tem nenhum vínculo obrigatório.