A EDP, a Brisa, a Ascendi e a Refer têm a partir desta segunda-feira 30 dias para pagar a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), cobrada pelo município de Gaia, ou serão sujeitas a cobrança coerciva, avisou a Câmara.

As quatro empresas pediram a anulação do pagamento da TMPC relativa a 2013, mas a Câmara de Gaia aprovou esta segunda-feira em reunião, por unanimidade, o indeferimento do pedido que representa, no total, cerca de 242 mil euros.

Depois da deliberação, «as empresas terão o prazo legal para pagar - de 30 dias - findo o qual a câmrara agirá judicialmente», explicou o presidente da câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca adiantou ainda que Vila Nova de Gaia «será uma das vice-presidências da Associação Nacional de Municípios», pelo que assume o «compromisso» de «não largar» o assunto «absolutamente decisivo» das taxas municipais de proteção civil.

Em Gaia, a TMPC, que visa apoiar as corporações de bombeiros, é cobrada a sete empresas e representa cerca de 400 mil euros, mas só quatro - EDP Distribuição, a Brisa, a Ascendi e a Refer - contestaram o seu pagamento.

«É de estranhar que empresas altamente lucrativas não queiram contribuir para o que é um serviço público de eficácia», criticou o vereador da oposição, o social-democrata e ex-vice presidente Firmino Pereira.

Também esta segunda-feira foram deferidos vários processos relativos ao Plano Metropolitano de Emergência Social que havia contemplado Gaia com 320 mil euros, a serem executados até 31 de dezembro, sendo que até 21 de outubro (data da tomada de posse do novo executivo) o nível de execução se ficava pelos 16%.

«Quando tomei posse fiz duas coisas: afetei mais 100 mil euros do orçamento municipal para este programa e por outro lado passamos a centralizar, com a câmara e com as paróquias e IPSS, a gestão do processo,e neste momento, em cerca de três semanas, conseguimos subir para um nível de execução de mais de 50%», explicou Vítor Rodrigues.

A reunião de câmara, a primeira pública após a tomada de posse do executivo socialista de Vítor Rodrigues, ficou ainda marcada pela decisão de abandonar o processo da autarquia contra o encerramento da repartição das finanças dos Carvalhos, em Pedroso, e que recebeu novo chumbo do tribunal.

«Abandonar o caso porque começou mal. Nas duas instâncias em que perdemos, perdemos sem apreciação do processo. Perdemos porque formalmente o processo está errado», referiu o presidente em declarações à Lusa.

Vítor Rodrigues espera porém que com o reordenamento da rede de finanças do país seja possível a reabertura daquela repartição.