O coordenador da Comissão Política Nacional do PSD, Marco António Costa, enalteceu esta quarta-feira a reposição gradual e progressiva nos próximos anos de rendimentos de muitos portugueses patente no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado esta tarde.

«Este DEO repõe gradualmente e progressivamente rendimentos de portugueses que tinham perdido esses rendimentos nos últimos três anos», declarou o porta-voz e coordenador da Comissão Política Nacional do PSD em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Marco António Costa lembrou que o objetivo fundamental do Governo passa por «consolidar as contas públicas», e sublinhou o «esforço extraordinário dos portugueses» nos últimos três anos no concretizar de um objetivo para o qual não houve «qualquer tipo de disponibilidade» da oposição, em particular do PS.

«A oposição claramente está sem discurso político neste momento», sustentou o social-democrata.

O DEO hoje apresentado «mantém a responsabilidade orçamental» que tem pautado a atuação do executivo e «abre uma esperança responsável para o futuro», acredita Marco António Costa.

Questionado sobre o aumento do IVA e da Taxa Social Única (TSU), o porta-voz do PSD lembrou que a subida na taxa do IVA é «consignado para financiar o sistema de pensões e a sua sustentabilidade».

«Este foi um trabalho que o Governo realizou sem a ajuda do maior partido da oposição», acrescentou ainda, sublinhando a «total e absoluta solidariedade» na matéria entre PSD e CDS-PP, os partidos do Governo.

«O PSD deseja manifestar de forma expressa e clara a confiança que merece este DEO, mas mais que isso: a confiança que o futuro nos merece, sabendo que estas medidas, que retomam o rendimento a muitos portugueses, serão feitas de forma progressiva, responsável e sustentável. E assente num novo tempo, em que a regra que se prevê é a do crescimento económico, da manutenção da consolidação orçamental e da redução do desemprego e crescimento do emprego», advogou ainda Marco António Costa.

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) até 2018, apresentado esta quarta-feira pelo Governo, alivia a contribuição extraordinária dos pensionistas, repõe 20% dos cortes aplicados aos trabalhadores do setor público em 2015, mas agrava as contribuições para a Segurança Social em 0,2 pontos percentuais (para 11,2%) e sobe a taxa máxima do IVA para 23,25%.

CDS-PP diz que pensionistas e funcionários públicos «vão ficar melhor»

O CDS-PP assinalou a recuperação do poder de compra de pensionistas e funcionários públicos com as medidas propostas no DEO, sublinhando que estes dois grupos «vão ficar melhor».

«Em relação a salários e a pensões é o recuperar de um poder de compra que tinha sido perdido», afirmou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O DEO alivia a contribuição extraordinária dos pensionistas, repõe 20 por cento dos cortes aplicados aos trabalhadores do setor público em 2015, mas agrava as contribuições para a Segurança Social em 0,2 pontos percentuais (para 11,2 por cento) e sobe a taxa máxima do IVA para 23,25 por cento.

Destacando as medidas que se irão aplicar aos pensionistas e aos funcionários públicos, Cecília Meireles considerou que irão representar uma melhoria na sua vida.

«Os pensionistas e os funcionários públicos vão ficar melhor, não vão ficar pior, vão ficar a receber mais do que recebem atualmente na sua generalidade, não vão ficar pior, não vão sequer ficar na mesma», disse.

Questionada sobre o aumento do IVA e o agravamento das contribuições para a segurança social, a deputada democrata-cristã defendeu que as medidas têm de ser olhadas como um todo, enfatizando que ficarão "integralmente consignados à segurança social".

Cecília Meireles destacou ainda o facto da CES - que «também é um imposto» - ir ser abolida.

«A CES era também ela um imposto e irá desaparecer», frisou.