O grupo parlamentar do PSD defendeu esta quinta-feira a reapreciação da proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, considerada inconstitucional, só depois das eleições europeias.

Caso a iniciativa legislativa de alguns deputados socialistas, referente apenas à coadoção, seja entretanto alvo de votação final global em plenário, o líder da bancada «laranja», Luís Montenegro, confirmou a liberdade de voto dos deputados social-democratas, como já sucedeu num primeiro momento, em maio de 2013, após reunião do grupo parlamentar.

«O assunto deve ser apreciado após a realização das eleições europeias. Em princípio, se se realizarem em 25 de maio, deve ser depois», afirmou o deputado social-democrata, acrescentando que «se, e quando, houver uma votação no Parlamento a propósito das matérias da adoção e coadoção, os deputados do PSD votarão como sempre, com liberdade de voto, relativamente às matérias substantivas que estão em causa».

Montenegro esclareceu que a posição do grupo parlamentar do PSD relativamente à reformulação do referendo ou simples abandono da iniciativa se mantém em aberto, adiantando que apenas foi debatida a questão pragmática dos prazos, algo que deseja ver resolvido na próxima conferência de líderes, lembrando que o líder da bancada socialista, Alberto Martins, afirmou que o assunto não é prioritário.

«Se o entendimento for forçar essa votação, os deputados do PSD assumirão a sua responsabilidade e votarão aquilo que for agendado. Estou em crer, pelo impedimento legal e pela afirmação política de que este não é um assunto prioritário, que o Parlamento se deve dedicar a ele após a abertura do espaço legal (eleições europeias)», disse.

Segundo o líder parlamentar do PSD, a reapreciação depois do «chumbo» pelo TC «deve ocorrer a partir do 15.º dia seguinte à devolução do projeto», algo que apresenta a «dificuldade legal que é não ser possível ao Presidente da República convocar um referendo a partir do momento em que há um ato eleitoral convocado».

«O Presidente da República tomará a decisão de convocar as eleições, seguramente, nas próximas duas a três semanas. Nesse período, manifestamente, não é possível o Parlamento reapreciar este projeto, que implica devolvê-lo ao Presidente da República e consequentemente, nova análise pelo Tribunal Constitucional», previu.

O Tribunal Constitucional (TC), ao qual recorreu o Presidente da República, declarou inconstitucional a proposta para que os portugueses fossem questionados da seguinte forma: «1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?».

O referendo apresentado por parlamentares do PSD, foi aprovado em 17 de janeiro, com os votos favoráveis de sociais-democratas, sob disciplina de voto, a abstenção dos deputados do CDS-PP e ainda dois deputados socialistas, enquanto todas as restantes bancadas rejeitaram a iniciativa.