O deputado social-democrata e presidente da JSD Hugo Soares afirmou hoje que o PSD vai estudar o acórdão sobre a inconstitucionalidade da sua proposta de referendo sobre coadoção e adoção por homossexuais, admitindo uma reformulação das perguntas.

«Nós vamos, evidentemente, estudar todos os termos do acórdão e vamos, dentro do grupo parlamentar, com todos os deputados do PSD, encontrar a decisão que tomaremos sobre esta matéria, e que oportunamente teremos oportunidade de vos comunicar», declarou Hugo Soares aos jornalistas na Assembleia da República.

Questionado, depois, se ainda não é certo que o PSD vai reformular as perguntas da proposta de referendo sobre coadoção e adoção por homossexuais, da qual foi o primeiro subscritor, Hugo Soares respondeu: «Nós dissemos atempadamente, eu próprio o disse também, que, se o Tribunal Constitucional achasse que as perguntas não eram suficientemente claras, nós estávamos na disponibilidade de as reformular. É preciso estudar os termos do acórdão para perceber em que termos é que o Tribunal Constitucional recomenda que essas perguntas sejam feitas».

«É isso que o PSD irá fazer no pleno do seu grupo parlamentar», acrescentou. «É necessário irmos com calma, com serenidade, analisar os termos do acórdão, e depois tomarmos uma decisão sobre essa matéria», considerou, em seguida.

Nas declarações que fez aos jornalistas, antes de ter sido noticiada a devolução desta proposta de referendo à Assembleia da República pelo Presidente da República, Hugo Soares acusou a oposição de ter reagido de forma «precipitada» ao acórdão do Tribunal Constitucional aprovado na quarta-feira.

Segundo o presidente da JSD, esse acórdão tem «três pontos essenciais que vão completamente ao arrepio do que aqueles que defendiam a inconstitucionalidade diziam».

Em primeiro lugar, referiu, «o Tribunal Constitucional entende que esta é uma matéria de relevante interesse nacional». Em segundo lugar, «o Tribunal Constitucional diz que esta é uma matéria una: portanto, as duas perguntas são uma só matéria e que têm homogeneidade», portanto, «são conformes à Constitucional», alegou Hugo Soares.

«Em terceiro lugar, diz que não é necessário haver uma iniciativa legislativa pendente para que possa haver um referendo. Esta foi a nossa posição de princípio sempre sobre a constitucionalidade da proposta de referendo que aqui trouxemos à Assembleia da República», completou.

De acordo com o deputado do PSD, o Tribunal Constitucional entendeu, no entanto, «que as duas perguntas podem confundir os portugueses», entendimento do qual disse discordar e que, advogou, «não tem muito que ver com aquilo que é a argumentação ao longo do acórdão».

«Teremos de estudar com calma, com cuidado, com ponderação o acórdão, para depois tomarmos também a nossa decisão», reforçou, mencionando que o PSD iria ter em atenção a posição do Presidente da República sobre esta matéria.