O deputado socialista Pedro Delgado Alves considerou que falhou «a golpada do PSD» de propor um referendo para travar o projeto sobre coadoção por casais homossexuais e disse esperar que os sociais-democratas «não insistam num erro».

Pedro Delgado Alves, autor da proposta sobre coadoção por casais do mesmo sexo juntamente com a deputada Isabel Moreira, falava depois de o Tribunal Constitucional ter decidido pela inconstitucionalidade da proposta da JSD para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção por casais homossexuais.

«A golpada tentada pelo PSD para evitar que o procedimento parlamentar terminasse e que a democracia funcionasse não resultou. O Tribunal Constitucional recusou as razões inerentes à pergunta proposta para referendo», declarou o deputado socialista e ex-líder da JS.

Para Pedro Delgado Alves, a decisão do Tribunal Constitucional torna claro que «o PS tinha razão quando sustentou que o expediente utilizado pelo PSD para procurar evitar a aprovação de uma lei [sobre coadoção] não tinha consistência constitucional».

«O Tribunal Constitucional disse hoje que a pergunta está mal formulada e combina duas temáticas num mesmo referendo, o que não é admissível. Longe de permitir um esclarecimento da matéria e de envolver os cidadãos numa matéria, aquela pergunta, pelo contrário, impossibilita um debate esclarecedor», apontou o deputado socialista.

JSD deve pedido de desculpas ao país

A Juventude Socialista (JS) congratulou-se com o chumbo do TC à proposta de referendo à coadoção de crianças por casais homossexuais e diz que a JSD deve um pedido de desculpas ao país.

«Os promotores da iniciativa deviam assumir as suas responsabilidades perante o país. Contribuíram para a descredibilização da política e das instituições democráticas. A Juventude Social Democrata (JSD) deve um pedido de desculpas pela opacidade e forma turbulenta como conduziu o processo, baseada num preconceito e conservadorismo atroz», declarou à agência Lusa o líder da JS, João Torres.

Para a JS, a decisão do TC é «uma vitória para os que se reveem numa sociedade progressista e mais justa» e, simultaneamente, uma «derrota da direita e do populismo».

PCP esperava chumbo do TC

O PCP declarou não ter ficado surpreendido com a decisão do TC, acusando o PSD de criar uma «manobra de diversão».

«Esta notícia não é surpreendente. Sempre afirmámos a nossa convicção de que esta proposta de referendo era grosseiramente inconstitucional», disse o deputado comunista António Filipe em declarações no parlamento.

O deputado falava depois de o TC ter anunciado em comunicado que «julgou não verificadas a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposto» na resolução aprovada pelo parlamento no dia 17 de janeiro.

A decisão do TC, disse António Filipe, «vem também confirmar a convicção» que o PCP diz «sempre» ter tido de que «os preponentes deste referendo não ignoravam que ele era inconstitucional». «Tratou-se efetivamente de uma manobra de diversão que o PSD protagonizou perante o país», acusou o parlamentar.

BE congratula-se com chumbo

O Bloco de Esquerda (BE) congratulou-se com o chumbo do TC à proposta de referendo do PSD sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo, esperando que os sociais-democratas não persistam agora numa «manobra muito baixa». «É uma decisão esperada que vem no sentido daquilo que foi muito alertado aqui na Assembleia da República, que este referendo não tinha pernas para andar», considerou a deputada bloquista Helena Pinto em declarações aos jornalistas no parlamento.

A decisão vem «repor a legalidade» e o BE espera agora que o PSD «não persista numa manobra muito baixa» que utilizou no parlamento «contrariando as normas da democracia».