O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou hoje pretender levar à Procuradoria Geral da República processos judiciais em que a autarquia está envolvida, por considerar «existirem razões» para que seja feita «uma averiguação muito rigorosa».

«Tem havido um conjunto de factos que me perturbam e que perturbam qualquer pessoa que olhe para isto com seriedade», afirmou o autarca socialista aos jornalistas, à margem da cerimónia de inauguração da esquadra da PSP de Valadares, referindo-se designadamente aos casos da Cimpor e da VL9.

Eduardo Vítor Rodrigues, que tomou posse em setembro, sucedendo ao social-democrata Luís Filipe Menezes no cargo, classificou como «extraordinário» que «de repente saiam decisões» que «iam sendo proteladas», relacionadas com questões «levantadas há 14 anos».

A Câmara de Gaia é arguida em 64 processos judiciais, envolvendo um montante indemnizatório de 62 milhões de euros que podem levar ao incumprimento por Portugal do memorando de entendimento e à falência do município.

O caso da Cimpor, que alegou ter ficado impossibilitada de usar os silos que tinha junto à estação ferroviária das Devesas, remonta a 2000 e conheceu novo desfecho em abril deste ano quando o Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão de primeira instância, condenando o município ao pagamento de uma indemnização de cerca de 30 milhões de euros.

Já o caso da Via Anastácia diz respeito à condenação, após um longo diferendo judicial, pelo Tribunal Central Administrativo do Norte de uma indemnização de cerca de 19 milhões de euros à sociedade que em 2002 cedeu terrenos para a construção de parte da VL9 e que nunca recebeu as contrapartidas acordadas.