O Presidente da República apelou, este sábado, à alteração urgente e «ponderada» da lei eleitoral, de modo a evitar que o esclarecimento dos eleitores volte a ficar prejudicado.

Na tradicional mensagem transmitida antes de cada ato eleitoral, o chefe de Estado defendeu que a falta de clareza na legislação prejudicou o esclarecimento dos eleitores, referindo-se às limitações na cobertura mediática da campanha - depois de uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que determina a mesma cobertura noticiosa de todos os candidatos às autárquicas - e ao atribulado processo de validação de candidaturas devido às dúvidas levantadas em relação à lei de limitação de mandatos.

«Este ano, o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social, limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea», afirmou Cavaco Silva, na mensagem transmitida esta noite na RTP.

Por isso, continuou o Presidente da República, «impõe-se a realização urgente de uma reflexão ponderada da legislação eleitoral, de modo a vencer a inércia do legislador e a evitar que estes problemas, bem como os relacionados com os prazos de convocação de eleições, persistam em futuros atos eleitorais».

Sustentando que «a qualidade das leis deve contribuir para a qualidade da democracia», Cavaco Silva frisou ser «imperioso que a legislação seja clara e que não perdurem no tempo normas desajustadas às exigências dos nossos dias».

O Presidente fez ainda um apelo direto aos eleitores para que «exerçam os seus direitos de cidadania», não deixando que «outros decidam por nós».

Cavaco Silva falou também das eleições autárquicas que decorrem no domingo, lembrando que o poder local representa uma das mais importantes conquistas da democracia portuguesa, com as autarquias a desempenhar «um papel insubstituível na promoção do bem-estar das populações».

«A eleição dos titulares dos órgãos das autarquias é um momento fundamental da nossa vida democrática. Os cidadãos são chamados a participar e a tomar decisões com influência no seu dia-a-dia. Os resultados das eleições autárquicas são determinantes para a qualidade de vida nas terras onde residem e onde trabalham», assinalou.

O Presidente da República fez igualmente referência aos portugueses que nestas eleições integram listas eleitorais «longe de ambições de protagonismo mediático e apenas por dedicação à sua terra», considerando que se trata de «um gesto cívico de grande significado».

Por outro lado, ressalvou, «este é um tempo em que as propostas apresentadas pelos candidatos não podem deixar de ter em conta as restrições orçamentais e a situação financeira que Portugal atravessa».

«O respeito pelos dinheiros públicos, pela realidade socioeconómica e pelo verdadeiro interesse dos cidadãos deve ser uma preocupação de todos», sublinhou o chefe de Estado, insistindo: «Apelo a todos os portugueses que amanhã [domingo] exerçam o seu direito de voto. Não deixem de ir votar. Pela nossa democracia, pelas nossas comunidades locais, pelo futuro de Portugal.»