O Bloco de Esquerda considerou esta quinta-feira que, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional do corte de 10% nas pensões dos funcionários públicos, o Presidente da República deve vetar o OE2014, pedindo a demissão do Governo.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, reagia assim ao chumbo por parte do Tribunal Constitucional do diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública.

De acordo com Pedro Filipe Soares, «a demissão do Governo» é a única consequência para um executivo «que permanentemente está a infringir as regras da democracia no país».

«O Governo não pode dizer que foi apanhado desprevenido por ter mais uma norma afirmada como inconstitucional. O Governo tinha sido avisado mas insistiu em ir contra a Constituição, a ir contra o regime democrático que está instituído em Portugal», justificou.

Na opinião do líder parlamentar bloquista, «há uma responsabilidade também que deve ser assacada a esta decisão» uma vez que o Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse, dizendo que, provavelmente, «estaria neste decreto-lei um imposto».

«O Tribunal Constitucional disse que esta norma era inconstitucional e ela faz parte de todo um plano, faz parte do Orçamento do Estado para 2014. Ora a responsabilidade desta decisão é que o Presidente da República tire consequências dela e que assuma o veto para o Orçamento do Estado para 2014», justificou.

O Tribunal Constitucional chumbou hoje o diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, que suscitou dúvidas ao Presidente da República. A decisão foi tomada por unanimidade.