A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse hoje que o partido «não debate manifestos eleitorais da direita» e «não há nenhuma base» para uma discussão com o Governo sobre o guião da reforma do Estado.

«O BE Não debate manifestos eleitorais da direita. Não conhecemos nenhuma proposta para a reforma do Estado até agora. Entendemos que qualquer reforma do Estado terá de ter indicadores sobre o estado do país, indicadores económicos, projeções (...), poderá ter medidas indicadas, mas terá de ter a quantificação das medidas e a projeção do resultado dessas medidas no tempo», declarou a coordenadora do Bloco em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Para Catarina Martins, «não existe nenhum documento do Governo» com essas características, pelo que «não há nenhuma base para nenhum tipo de discussão» com o BE sobre o guião apresentado na semana passada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

O vice-primeiro-ministro anunciou na semana passada que o Governo pretende preparar uma redução do IRS para 2015 e que quer inscrever na Constituição a "regra de ouro" do défice, ou seja, inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.

Após a apresentação do chamado «guião para a reforma do Estado», o PSD desafiou os partidos para um debate sobre a matéria, em concreto o PS, através de missivas endereçadas pelo vice-presidente e porta-voz dos sociais-democratas, Marco António Costa.

BE quer taxa sobre banca direcionada para fundo de gestão de dívida pública

O Bloco de Esquerda apresentou ainda um plano fiscal para a recuperação da economia, incorporando nesse documento a criação de uma taxa sobre a banca direcionada para um fundo de gestão da dívida pública.

A criação de uma taxa de 0,2% sobre o ativo das instituições de crédito (exceto "tier" 1 - medida para avaliar a solvabilidade de um banco), e cuja receita, estimada em mil milhões de euros, seja «direcionada diretamente para um fundo de gestão da dívida pública», é uma das propostas do partido para o setor fiscal português.

As medidas foram apresentadas pela coordenadora do partido, Catarina Martins, que acusou o Governo de, com a sua política de austeridade, «deitar ao lixo» um total de 22 mil milhões de euros «da capacidade produtiva do país».

Os bloquistas elencam três princípios no campo fiscal para uma maior justiça económica: a utilização estratégica do IRC e do IRS, acabar com o planeamento fiscal e taxar a banca para pagar a dívida.

No que diz respeito ao IRC, o BE quer criar uma sobretaxa de 10% sobre os lucros empresariais acima dos 12,5 milhões de euros, numa receita fiscal estimada de 800 milhões de euros, e lançar também uma taxa de IRC reduzida de 15% para entidades cuja atividade principal se situe em áreas prioritárias, como as zonas do interior ou as de taxa de desemprego acima da média nacional.

O partido quer também modificar o IRS, para este ser «completamente progressivo, mais simples, justo e verificável» e onde todos os rendimentos passem a ser englobados e taxados de forma progressiva.

Além dos salários, todas as mais-valias, juros, dividendos e rendas seriam englobados no IRS, defendeu ainda Catarina Martins.

O BE quer ainda acabar com a «fuga consentida» aos impostos das grandes empresas que é o planeamento fiscal, propondo, por exemplo, a eliminação das isenções concedidas na distribuição de dividendos e mais-valias para o exterior.

«As medidas combinadas de IRC e IRS que propomos permitem anular os cortes em salários e pensões bem como a sobretaxa de IRS. Permitem, portanto, proteger as pessoas que vivem em Portugal, proteger as famílias, ao mesmo tempo que permitem dinamizar a economia», declarou a coordenadora do Bloco.