A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse neste domingo que o partido admite recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para travar a entrada em vigor das alterações ao código de Trabalho sobre os critérios de despedimento.

«A lei dos despedimentos não pode passar. É a nossa prioridade», disse Catarina Martins, citada pela agência Lusa, na intervenção final da II conferência nacional do partido, que arrancou no sábado e terminou hoje.

A coordenadora do Bloco diz que para tal é necessário existir o «compromisso de toda a oposição» para enviar a proposta do Governo, aprovada no último Conselho de Ministros, «para o caixote do lixo».

Catarina Martins criticou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, por este ter dito no parlamento que quando era gestor de empresas sempre se deu bem com o critério de avaliação de desempenho, uma das alíneas da lei criticada pelo Bloco.

«Uma lei é justa e aplicável aos quatro milhões de trabalhadores se funcionou com o gestor Pedro Passos Coelho. O problema é que os quatro milhões de trabalhadores não fizeram toda a sua vida nas empresas do seu padrinho no partido, nem têm a lata e os contactos para beneficiar dos fundos comunitários avançados por Miguel Relvas, ele mesmo, para formar centenas de técnicos de aeródromos que ninguém precisava em aeródromos que já estavam fechados», acusou a coordenadora do Bloco.

O «verdadeiro objetivo» do Governo, acredita Catarina Martins, é «permitir despedimento sem justa causa nas empresas».

No discurso de encerramento da conferência nacional a bloquista voltou a frisar a luta do partido na Europa, nomeadamente pela rejeição do pacto orçamental, uma direita europeia que trará «austeridade permanente» a Portugal pelas metas orçamentais a que obriga.

Durante dois dias o Bloco juntou na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa centenas de militantes e figuras do partido para debater questões internas e preparar a campanha para as eleições europeias de 25 de maio, tendo sido apresentada Marisa Matias, atual eurodeputada pelo partido, como cabeça de lista ao sufrágio.

Catarina Martins destacou a «vivacidade» atual do partido, contrária ao que muitos dizem ser um caminho para a desagregação do Bloco, observação que se ouve «desde a fundação do partido, em 1999».

O Governo aprovou na quinta-feira uma proposta de lei que procede a alterações ao Código do Trabalho, no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, mas sem acordo entre os parceiros sociais.

«O papel do Governo é na concertação social é aproximar os parceiros sociais, mas neste caso em concreto não foi possível e, por isso, é para nós muito importante respeitar o espírito original do acordo [tripartido] de 2012», afirmou na ocasião o ministro do Emprego e Solidariedade Social, Pedro Mota Soares.

A avaliação de desempenho será o primeiro critério, entre cinco, a considerar pelas empresas para justificar o despedimento por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho e «parece-nos o critério mais equilibrado», considerou o governante.