O ex-ministro da Defesa socialista Santos Silva afirmou hoje que o que «tornou irreversível» o desaparecimento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi o cancelamento do programa de reestruturação e do programa de encomendas da Marinha.

«O que tornou irreversível o desaparecimento dos Estaleiros foi o cancelamento do programa de reestruturação [pelo atual Governo PSD/CDS-PP] e a criação imprudente de expectativas irrealizáveis. Foi o cancelamento abrupto e total do programa de encomendas da Marinha», afirmou Santos Silva, numa declaração inicial perante os deputados da comissão de inquérito ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O ministro, que tutelou a área da Defesa entre 2009 e junho de 2011, considerou ainda que o desaparecimento dos ENVC ficou a dever-se ainda a «dois anos sem produção nem trabalho», a «precipitação e a ambiguidade dos termos escolhidos para a discussão do dossier com a Comissão Europeia» e a decisão formal de o encerrar, pelo atual Governo.

O ex-ministro admitiu que possa ter havido «lapsos, falhas e erros» cuja «responsabilidade política» disse assumir e também «realizações e sucessos» no período em que tutelou a área.

Santos Silva criticou a «intenção legítima» do atual Governo PSD/CDS-PP de privatizar o Arsenal do Alfeite, deixando um alerta: «Quero humildemente alertar para o enorme risco que o país pode correr em matéria de Defesa e segurança nacional se com o fim dos estaleiros e de uma influência pública no Alfeite abdicar de ter capacidade própria de construção e manutenção naval militar», disse.

O ex-ministro socialista disse que o objetivo do plano de reestruturação dos ENVC gizado pelo anterior Governo visava «salvar a empresa, reestruturando-a e modernizando-a» para que pudesse «cumprir encomendas num ambiente internacional cada vez mais competitivo» e para que «Portugal mantivesse capacidade própria, autónoma em matéria de construção e reparação naval, nomeadamente, militar».

Acordo sobre o ferry Atlantida feito na base de «recomendações técnicas»

Augusto Santos Silva afirmou ainda que deu o aval ao acordo extrajudicial sobre o ferry Atlântida na base de recomendações técnicas, partindo do princípio que os Estaleiros de Viana do Castelo «cometeram um erro crasso».

«Eu não sou o rei sol. Eu não atuo politicamente pelo que eu penso. Foi essa a recomendação das inspeções gerais, das tutelas, foi esse o trabalho das administrações, foi esse o parecer técnico do Tesouro e foi esse o entendimento político das tutelas», justificou.

Augusto Santos Silva acrescentou que a «lógica do acordo compreende-se se se partir do princípio que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo cometeram um erro crasso no incumprimento do caderno e encargos numa matéria como a velocidade».

O ex-ministro referiu que o acordo «cumpria o despacho aposto sobre esse relatório conjunto das Finanças e Defesa em agosto 2009» que prevê que «das diligências para realizar esse acordo não podiam resultar encargos adicionais para o acionista».

O ex-ministro do governo PS, que teve a tutela da área da Defesa entre 2009 e 2011, respondia ao deputado do PSD Fernando Negrão, na comissão de inquérito ao processo que levou à subconcessão dos ENVC.

Fernando Negrão sublinhou que o acordo extrajudicial entre as duas empresas públicas, uma tutelada pelo Governo da República e outra, a Atlanticoline, tutelada pelo Governo regional dos Açores, na sequência da recusa da empresa açoriana em aceitar o navio Atlantida já foi classificado como a «machadada final» nos ENVC.

O deputado social-democrata tinha questionado o ex-governante sobre se não terá havido um «exercício abusivo de um direito» por parte da empresa açoriana, tal como sugerem pareceres jurídicos datados de 2009.

Augusto Santos Silva disse, mais à frente na audição, não ter lido aqueles pareceres, admitindo que não tenham chegado ao seu gabinete.