O grupo parlamentar do PCP formalizou esta sexta-feira a entrega da proposta para a criação de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a gestão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O assunto será debatido na próxima conferência de líderes das bancadas parlamentares, marcada para 19 de dezembro, devendo o debate da questão em plenário ficar aí agendado, acrescenta a Lusa.

Segundo o texto da proposta, a eventual comissão terá um prazo de 120 dias, «tendo por objeto apurar responsabilidades políticas e administrativas dos Governos e dos conselhos de administração» dos estaleiros, «que culminaram na decisão de extinção da empresa e de concessão das suas instalações a uma empresa privada».

A iniciativa comunista mereceu o apoio público do Bloco de Esquerda e do PS, mas o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, considerou não haver fundamento para um inquérito, uma vez que existe uma comissão parlamentar da Defesa Nacional que está a levar a cabo audições sobre a matéria.

O PCP admite avançar com um pedido potestativo, embora seja necessário um quinto (46) dos deputados eleitos para o efeito, ou seja, a colaboração de outras bancadas para além das do BE e dos Verdes.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando a o Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas, prestadas desde 2006, e não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.