O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu esta sexta-feira que após a análise dos documentos e das audições relativas aos Estaleiros de Viana do Castelo na comissão de Defesa, «não será necessário» qualquer inquérito parlamentar ao processo.

Estaleiros: PCP formaliza proposta de comissão de inquérito

«Até me parece acautelado que analisem todos esses documentos, ouçam todas as audições porque estou certo que no fim disso tudo se verá que não há absolutamente necessidade alguma desse inquérito», afirmou Aguiar-Branco, em declarações à Agência Lusa.

O ministro, que se encontra em Bucareste, Roménia, para uma curta visita oficial na sequência da assinatura de um contrato para a venda de 12 F-16 à Força Aérea romena, comentava a posição anunciada quinta-feira pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que considerou que, até agora, «não há fundamento» para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Luís Montenegro disse que no final das audições de todas as entidades previstas, aprovadas quarta-feira, será feita uma nova «apreciação» da necessidade do inquérito parlamentar, que foi defendido pelo PCP e já tem o apoio do BE e do PS.

Aguiar-Branco reiterou que «não existe nenhum problema de transparência» no processo de subconcessão da empresa, frisando que o Governo entregou «toda a documentação» no Tribunal de Contas e que ele próprio deixou cópias dos documentos na comissão parlamentar de Defesa.

Questionado sobre o empréstimo bancário no montante de 31 milhões de euros que o Governo aprovou na quinta-feira, Aguiar-Branco frisou que a declaração dos ENVC como estando numa «situação económica difícil» significa «ter o regime jurídico adequado» para «poder cumprir as obrigações» para com os trabalhadores despedidos.

Aguiar-Branco frisou ainda que o empréstimo, através da holding estatal Empordef «nunca poderia ser utilizada nos próprios Estaleiros».

«Este dinheiro que foi possível arranjar para honrar os compromissos relacionados com as indemnizações é uma quantia que nunca poderia ser utilizada nos próprios Estaleiros porque seria considerada ajuda de Estado ilegal», disse.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando a o Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.