PSD e CDS-PP querem ouvir o ex-presidente do governo dos Açores Carlos César sobre o «impacto para a gestão e para a viabilidade» dos Estaleiros de Viana do Castelo da recusa em receber o navio «Atlântida».

O requerimento foi apresentado esta terça-feira na comissão de Defesa Nacional pela deputada social-democrata Mónica Ferro, que solicitou a audição com caráter de urgência.

A deputada argumentou que o impacto da «denúncia do contrato teve na gestão e na viabilidade dos próprios estaleiros» justifica a audição de «quem teve a tutela política» do dossiê.

A votação do requerimento foi adiada por uma semana a pedido do BE e do PS, cujo deputado socialista Miranda Calha ressalvou «não ver qualquer problema em relação à substância».

A atual administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, em processo de encerramento, vai ser ouvida no parlamento no dia 7 de janeiro, anunciou o presidente da comissão de Defesa Nacional, José de Matos Rosa.

No dia seguinte, 8 de janeiro, será ouvido em audição o presidente do júri do concurso público para a subconcessão dos ENVC, João Cabral Tavares, no dia 8.

No passado dia 9, o presidente da Empordef, Vicente Ferreira, defendeu, em entrevista à Agência Lusa, que o processo que envolveu a rejeição, pelos Açores, da encomenda de dois ferryboats aos Estaleiros de Viana representou a «certidão de óbito» da empresa.

«Foi a certidão de óbito dos estaleiros. Desde dezembro de 2009 passou-se a viver numa situação desesperada e só graças a fundos públicos é que ela [a empresa] se sustentou até meados de 2011», apontou, recordando a impossibilidade de injetar mais financiamento estatal na empresa, face às regras comunitárias da concorrência.

O administrador da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) - que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, referia-se à encomenda dos navios «Atlântida», concluído, e do «Anticiclone», em blocos, que foi rejeitada pela empresa pública dos Açores Atlânticoline, alegando incumprimento contratual, nomeadamente na velocidade máxima do primeiro.

Conforme acordo que foi celebrado em dezembro de 2009, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ficaram com os dois navios, devolvendo as verbas já pagas pelos Açores.