O eurodeputado do PCP João Ferreira condenou hoje a “ingerência” da União Europeia na soberania de Portugal e a submissão do Governo português a interesses alheios aos nacionais no caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

A Comissão Europeia anunciou hoje que as ajudas de 290 milhões de euros atribuídas pelo Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENCV), entre 2006 e 2011, violam as regras de auxílios estatais da União Europeia.

“Estamos perante uma inaceitável ingerência da União Europeia na soberania do Estado português e no inalienável direito do Estado português decidir sobre a defesa, valorização e desenvolvimento dos seus setores e empresas estratégicas”, afirmou à agência Lusa João Ferreira.


Segundo o eurodeputado, a decisão confirma a “intervenção deliberada das instituições europeias no que tem sido o processo de desmantelamento do aparelho produtivo de países como Portugal”.

Nas declarações à Lusa, João Ferreira criticou também a “submissão” do Governo a “interesses alheios aos interesses nacionais”.

O ministro da Defesa, Aguiar Branco, afirmou que o Estado não vai reclamar a devolução dos 290 milhões de euros, salientando que a decisão confirmou a “bondade das decisões do Governo”.

Para Aguiar Branco, o Governo está a poupar 290 milhões de euros, porque se a obrigação de devolver o dinheiro ao Estado se mantivesse seriam os contribuintes a suportar a fatura.

“Esta reação demonstra a completa submissão do Governo perante interesses alheios aos interesses nacionais e um absoluto desprezo pelo aparelho produtivo nacional e por este setor da construção naval, em particular”, disse João Ferreira.


O PCP, através do eurodeputado, reclamou também ao Executivo liderado por Pedro Passos Coelho uma “atitude firme e enérgica de contestação à decisão anunciada”.

“Reafirmamos a necessidade de o Estado português recuperar o controlo público dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e de os colocar ao serviço da economia nacional, criando emprego e promovendo a construção naval, como um setor estratégico para o país”, concluiu o eurodeputado comunista, que hoje já questionou a Comissão Europeia sobre o assunto.