A direção regional de Viana do Castelo do PCP exigiu hoje «emprego com direitos» para «todos os trabalhadores» dos estaleiros navais do concelho, face ao encerramento e subconcessão ao grupo Martifer daquela empresa pública.

Em comunicado, a estrutura comunista diz ser «indispensável» que, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito proposta do PCP e já em funcionamento, «se apurem as responsabilidades e os responsáveis» sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que em dezembro empregavam 609 trabalhadores.

«Independentemente do apuramento que venha a ser feito, o Estado, proprietário dos ENVC, deve garantir emprego com direitos a todos os trabalhadores», lê-se no comunicado.

A direção regional do PCP reclama ainda que os estaleiros continuem a ser uma «empresa de base de construção naval», «prosseguindo» o historial de 70 anos de «reconhecida competência», com mais de duas centenas de navios construídos.

Além disso, o partido diz que «devem ser criadas as condições» para que a construção de dois navios asfalteiros - encomendados aos ENVC, em 2010, pela Venezuela - comece de «imediato».

«Apenas isso garantiria trabalho para todos os atuais trabalhadores e para outros tantos durante os próximos três anos», defende o PCP, referindo-se ao contrato de 128 milhões de euros que, no âmbito do fecho dos estaleiros e da subconcessão dos terrenos e infraestruturas daquela empresa pública, deverá ser assumido pela West Sea, empresa do grupo Martifer.

Entretanto, o plano social lançado pela administração dos estaleiros, no âmbito do encerramento da empresa e do despedimento dos 609 trabalhadores, foi revisto e prolongado até 21 de fevereiro, incorporando sugestões apresentadas pelos representantes sindicais.

A administração da Martifer, de acordo com os representantes sindicais da empresa pública, também já se comprometeu a recrutar 400 trabalhadores, prioritariamente, entre os funcionários dos ENVC, mantendo o nível salarial.

Cerca de 230 trabalhadores dos estaleiros estão em condições de aceder à pré-reforma.