O autarca de Viana do Castelo exige uma «investigação policial» à subconcessão dos estaleiros navais, prometendo disponibilizar documentação com que diz sustentar as dúvidas sobre a forma com o processo foi conduzido pelo Governo.

A revelação foi feita por José Maria Costa na Assembleia Municipal extraordinária realizada esta terça-feira, convocada para debater a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), encontro durante o qual o autarca socialista anunciou que será recebido já esta quinta-feira, às 16:00, pelo Provedor de Justiça.

«Vou entregar [ao provedor] as provas que tenho, de alguns emails que recebi, de empresas que concorreram ao processo de reprivatização e que ainda hoje esperam sentadas por alguma informação do Governo», disse.

Em causa, reafirmou o autarca socialista, está o abandono do processo de reprivatização dos estaleiros, em abril deste ano, com o Ministério da Defesa Nacional (MDN) a justificar essa decisão com a investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas, lançando em alternativa um processo de subconcessão.

Dúvidas que José Maria Costa estende à não apresentação, pelo MDN, de um plano de reestruturação que justificasse essas ajudas, de 181 milhões de euros, na Comissão Europeia, e ao processo que culminou com a adjudicação da subconcessão dos terrenos dos ENVC ao único concorrente admitido ao concurso ou ainda aos números contraditórios de postos de trabalho a criar pela Martifer.

«Eu começo a ter sérias dúvidas sobre se não há mais qualquer coisa envolvida neste processo que não esteja a ser devidamente esclarecido aos portugueses. Por isso, vou entregar tudo o que sei e que tenho conhecimento, relativamente a coisas que me chegaram por pessoas e empresas indignadas com o que se passou neste processo», apontou.

O autarca acusa o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de «mentir» sobre este processo, pedindo a sua demissão.

«É um autêntico caso de polícia, mas da Polícia Judiciária. Portanto, nem vou pedir comissões de inquérito, mas uma investigação da polícia relativamente aquilo que se passa e se passou com este caso. E acho que o senhor ministro, a partir de hoje, não tem condições, sou eu que peço a sua demissão», disse ainda o socialista.

Durante esta sessão extraordinária da Assembleia Municipal, o autarca reclamou a «suspensão imediata» do processo de subconcessão dos ENVC, pretensão em que foi acompanhado por elementos das bancadas do PS, da CDU e mesmo do CDS-PP.

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou uma moção reclamando a «suspensão imediata» do processo de subconcessão dos estaleiros navais, que prevê o encerramento da empresa e o despedimento de todos os trabalhadores.

Na moção, aprovada com os votos favoráveis dos deputados municipais dos agrupamentos do PS, CDS-PP, CDU e Independentes, lê-se que a intenção de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) representa um «brutal ataque a todos os trabalhadores e famílias», mas também à região do Minho, em que a empresa é um «pilar de desenvolvimento».

O documento recorda os «milhares de empregos» indiretos que estão em causa na região, com o anunciado encerramento da empresa, fruto de uma «opção premeditada» e «envolta em secretismo duvidoso».