O grupo parlamentar do BE pediu hoje esclarecimentos ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social acerca dos trabalhadores e respetivos direitos no cenário da anunciada subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ao grupo Martifer.

O BE «considera que a administração dos estaleiros e a EMPORDEF estão a violar a manutenção dos direitos dos 600 trabalhadores que foram confrontados com um procedimento de "Subconcessão da utilização privativa do domínio público das áreas afetas à concessão dominial atribuídas à Soc. ENVC, SA"», lê-se no documento dirigido ao ministério de Mota Soares.

Segundo os deputados bloquistas «a EMPORDEF, que detém a totalidade do capital social dos ENVC, e a administração dos ENVC decidiram não integrar os contratos de trabalho celebrados com os ENVC no objeto da referida subconcessão, tentando dessa forma fugir às obrigações previstas na lei quanto à transmissão de empresa ou estabelecimento».

A bancada do BE questiona especificamente a tutela sobre se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a acompanhar o processo.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando a o Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

O Governo português tenta assim evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas, prestadas desde 2006, e não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

BE promete medidas para combater rendas e diminuir do preço da energia

O Bloco de Esquerda também prometeu hoje apresentar em breve um conjunto de medidas para combater as rendas e diminuir do preço da energia, alegando que o Governo tem permitido lucros inaceitáveis a este setor.

«Defender o interesse universal e não o particular. É em nome desta escolha que o BE vai apresentar nos próximos dias um conjunto de medidas para atacar as rendas da energia e diminuir o preço da eletricidade. Queremos abrir um debate que todos os cidadãos sabem ser necessário e urgente», declarou a deputada do BE Mariana Mortágua, numa declaração política, na Assembleia da República.

Mariana Mortágua referiu que «o preço da energia vai aumentar 2,8% no primeiro trimestre de 2014, um valor que é quase três vezes superior à inflação» e rejeitou que existência de um défice tarifário: «A EDP tem lucros cada vez maiores, mas não aqueles a que se acha no direito natural de ter, e o Governo em vez de proteger as famílias e as empresas assume como seu este verdadeiro barrete tarifário».

Segundo a deputada do BE, a «lengalenga da dívida tarifária» não tem fundamento e «a suposta bravura» com que o Governo afrontou as rendas do setor energético «ainda não foi vista por ninguém, e muito menos foi sentida nos bolsos dos portugueses».

Mariana Mortágua argumentou que «a taxa especial da energia é compensada com uma borla fiscal às grandes empresas do setor energético» com a descida do IRC, e «não é certo que se mantenha em 2015», pelo que «não passa de uma cortina de fumo».