Os partidos à direita ficaram satisfeitos com o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma do Governo sobre o sigilo bancário e contra os "radicalismos". 

O PSD congratulou-se com o veto ao diploma sobre o acesso a informação bancária, avisando que se o Governo insistir nesta "iniciativa errada" o partido utilizará "todos os meios parlamentares, legais, constitucionais" para travar este "ataque às poupanças".

"Não insistam nesta iniciativa errada, neste ataque às poupanças, nestas suspeita sobre quem poupa, não insistam nesta iniciativa porque o PSD será contra. E, se insistirem, não só seremos contra, como usaremos todos os meios parlamentares, legais, constitucionais para travar este ataque, esta suspeita insensata sobre quem poupa o produto do seu rendimento e das suas poupanças", advertiu o vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Numa reação ao veto do Presidente da República ao decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com o saldo superior a 50 mil euros, Leitão Amaro defendeu que o diploma do executivo mereceu ser "travado", porque "era uma decisão insensata".

"Felizmente que o senhor Presidente da República travou este ataque, esta suspeita que o Governo das esquerdas lançou sobre quem poupa. Estamos satisfeitos com o veto do senhor Presidente da República ao decreto-lei do Governo sobre o acesso às contas bancárias", afirmou.

Além disso, acrescentou, a decisão agora vetada era exemplo da "verdadeira radicalização em curso deste Governo das esquerdas" e iria permitir que o Estado pudesse "sem razão, nem fundamento espiolhar as contas bancárias dos portugueses".

 

O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, defendeu que o Governo deve recuar perante o veto do Presidente da República ao diploma sobre acesso a informação bancária, considerando que era "dispensável" esta "perturbação no clima económico".

"Tudo isto era dispensável e sendo dispensável, podia ter sido evitado mais uma perturbação no clima económico em Portugal, porque era evidente que esta medida não tinha quaisquer condições para avançar", afirmou João Almeida.

O dirigente e deputado centrista considerou que o Presidente da República "tudo fez para que não houvesse a necessidade de se chegar a este ponto" e que agora o Governo "deve recuar na possibilidade de investigar contas sem que para isso tenha justificação" e "remeter-se para aquilo que é uma mera transposição de regras básicas da Autoridade Tributária".

"A postura do Presidente da República é construtiva e nisso nós não vemos nenhum problema, pelo contrário. O que há que acontecer é o Governo, que já disse antes desta posição do senhor Presidente da República que estava disponível para reponderar, reponderar e ler cada um dos argumentos do senhor Presidente da República", afirmou.

Falando aos jornalistas no Parlamento, João Almeida começou por dizer que o CDS se revê na posição de Marcelo Rebelo de Sousa, salientando que a argumentação do chefe de Estado "demonstra o radicalismo que o Governo pôs nesta medida".

"Ao contrário do que o Governo sempre disse, esta não era uma mera transposição de uma diretiva europeia, essa diretiva não obrigava de maneira nenhuma a esta dimensão de devassa da vida privada dos cidadãos e outros países que transpuseram a diretiva não o fizeram nestes termos", salientou, de acordo com a Lusa.

João Almeida apontou também que "a legislação atualmente existente em Portugal já permite o levantamento do sigilo bancário, havendo uma razão fundamentada, designadamente uma suspeita sobre a atividade de um cidadão ou de uma empresa".