O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, visita hoje Valpaços e Penafiel, naquela que será a sua primeira iniciativa pública depois de terminar as férias de verão.

Em Valpaços, o chefe de Governo vai inaugurar a Casa do Vinho e a Loja Interativa de Turismo. Em Penafiel, visita a 35.ª edição da Agrival - Feira Agrícola do Vale do Sousa, certame que reúne três centenas de expositores da região do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega, representando diferentes setores de atividade.

A última intervenção de Passos Coelho aconteceu ainda durante as férias, a 15 de agosto, na festa do PSD no Pontal, em Quarteira.

No seu discurso de então, proferido um dia depois das decisões do Tribunal Constitucional (TC) sobre os cortes salariais e contribuição de sustentabilidade, Passos Coelho garantiu que até às legislativas de 2015 o Governo não avançará com mais propostas para a reforma da Segurança Social e desafiou o PS a firmar uma reforma para este setor até às eleições, repto que já foi recusado pelos socialistas.

Nos últimos dias, o Governo confirmou que irá apresentar um segundo Orçamento Retificativo, que será aprovado na próxima semana em Conselho de Ministros e discutido na Assembleia da República nos plenários extraordinários de 4 e 11 de setembro.

Antes, a 2 de setembro, haverá um outro plenário extraordinário para a apreciação dos diplomas avaliados pelo Tribunal Constitucional e entretanto devolvidos à Assembleia da República pelo Presidente da República.

Há uma semana, o Tribunal Constitucional declarou constitucional a norma que estabelece os cortes salariais no setor público nos anos de 2014 e 2015 e pronunciou-se pela inconstitucionalidade das reduções nos anos de 2016 a 2018.

O Governo já admitiu que os cortes considerados conformes à Constituição (entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros) poderão entrar em vigor ainda em setembro.

No diploma que criava a contribuição de sustentabilidade (a solução definitiva que substituiria a Contribuição Extraordinária de Solidariedade), o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais a norma que definia o seu âmbito de aplicação e a norma relativa à sua fórmula de cálculo, por «violação do princípio da proteção de confiança».

O Presidente da República tinha igualmente solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade da norma relativa à nova fórmula de atualização anual de pensões, mas os juízes do «Palácio Ratton» consideraram que o pedido de fiscalização não era «suficientemente explícito» quanto às razões que justificam a sua apreciação, não se tendo por isso pronunciado sobre o mesmo.