O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou hoje que "Portugal não pode ver com maus olhos" a possibilidade de a União Europeia acionar "mecanismos dissuasores" contra a Polónia, conforme previsto no Tratado de Lisboa.

"Portugal liderou, aquando da nossa presidência da União Europeia, a conclusão do Tratado de Lisboa. No âmbito desse tratado incluiu-se o artigo que permite à União Europeia dispor de mecanismos dissuasores em relação a Estados que não cumpram regras básicas constitutivas da União Europeia", afirmou hoje o governante, quando questionado sobre a possibilidade de serem aplicadas sanções à Polónia, que aprovou uma controversa lei que dá ao Governo polaco o controlo dos media públicos.

"Portugal não pode ver com maus olhos que as autoridades competentes possam colocar em cima da mesa o eventual recurso a um mecanismo constitutivo de um tratado que Portugal foi o primeiro a liderar", disse hoje Santos Silva.

A Comissão Europeia enviou em dezembro duas cartas à Polónia a requerer informações sobre alterações legislativas, nomeadamente sobre controlo dos media, e irá debater a situação no próximo dia 13.

Numa entrevista ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung, o comissário europeu para a Economia Digital e Sociedade, Gunther Oettinger, ameaçou iniciar um procedimento, inédito, contra a Polónia por violação dos valores fundamentais da União Europeia depois da aprovação de legislação que dá ao Governo controlo dos meios de comunicação estatais.

A medida daria início a uma série de passos que, caso a lei continue em vigor, podem fazer com que Varsóvia perca os seus direitos de voto no Conselho Europeu, a organização que agrupa os líderes dos 28 Estados-membros da UE.

Ainda no âmbito da União Europeia, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que Portugal, tal como os restantes países, respondeu de forma positiva à iniciativa da França, que, na sequência dos atentados de Paris, acionou o artigo 42 do Tratado de Lisboa, que prevê o caso de um Estado-membro ser alvo de uma agressão armada no seu território.

"O Conselho Superior de Defesa Nacional já tinha aprovado em outubro a extensão do prazo de vigência de uma das missões que Portugal assegura, no Mali", disse o ministro, que explicou que "um dos pedidos mais insistentes da França" foi que outros países pudessem "ajudar na intervenção que a França tem liderado no Sahel para que não tenha demasiada dispersão de meios".

"A contribuição portuguesa é responder positivamente aos pedidos dos seus aliados e amigos, à medida das suas possibilidades, com a utilização dos recursos indispensáveis e tendo em conta os pedidos em concreto", afirmou.