O Governo português defendeu na reunião desta sexta-feir, em Bruxelas, de ministros da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia sobre terrorismo que é “hora de agir” e de implementar medidas de reforço de segurança há muito negociadas.

“Nós sabemos que a Europa a legislar é mais demorada, mas ficou aqui bem claro que não pode ser tão lenta como já foi no passado e que, hoje, a hora é de agir, agir com rapidez e agir com eficácia. Tenho que impressão que agora vai ser mais rápido”, declarou aos jornalistas o ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva

Também presente na reunião, o ministro da Justiça, Fernando Negrão, salientou que “não é a primeira vez” que os 28 falam em algumas destas medidas de reforço da segurança do espaço europeu, “e é preciso que esta seja a última vez, para não repetir outra vez o anúncio das mesmas medidas que já foram anunciadas anteriormente”.

“Com determinação, todos os países disseram que efetivamente esta era a última oportunidade para a aplicação destas medidas, há uma determinação nesse sentido”, afirmou.

No final de uma reunião, na qual os 28 decidiram reforçar imediatamente o controlo de todos os viajantes, incluindo da União Europeia, nas fronteiras externas da área de livre circulação Schengen, João Calvão da Silva defendeu que “não pode haver UE sem fronteiras externas”, pelo que Portugal teve “uma posição muito interventiva no sentido de um reforço da segurança no controlo das fronteiras externas”.

“Isso é a única maneira que temos de dar mais segurança aos nossos próprios cidadãos, mais liberdade de circulação, e de conseguir que Schengen, que é um grande adquirido, possa ser mantido embora revisto, no sentido de dar mais agilidade, mais operacionalidade e mais rapidez”, disse.

Fernando Negrão sustentou, por seu turno, que “Schengen não está em risco, e foi nesse espírito que foi feita toda a discussão na manhã de hoje, com a garantia de que Schengen continuará”, sendo que, “naturalmente, é preciso dar dimensão a todos os instrumentos na arquitetura de segurança da UE”, que “é preciso aplicar”, como a troca de informações, razão pela qual foi decidida a criação em todos os países de uma unidade de controlo de passageiros.

“Ou seja, todos os passageiros, sejam eles de fora do espaço europeu ou de dentro do espaço europeu, terão um controlo mais apertado, no que diz respeito ao modo como viajam, quem comprou as viagens, o lugar onde estão, enfim, um conjunto de informações que no seu conjunto podem ser importantes para saber quem viaja dentro da Europa”, explicou.

A necessidade de “fortificar” o acesso ao espaço Schengen de livre circulação de pessoas, hoje discutida entre os 28, ganhou ainda mais peso no debate em curso depois da confirmação de que o presumível “cérebro” dos ataques de 13 de novembro em Paris, Abdelhamid Abaaoud, foi morto numa operação realizada na quarta-feira na capital francesa, onde conseguiu chegar oriundo da Síria, apesar de ter um mandato de captura internacional emitido pela Bélgica, sem que as autoridades francesas tivessem sido avisadas por qualquer outro Estado-membro.

Pelo menos 129 pessoas foram mortas em diversos ataques simultâneos na noite de 13 de novembro em Paris, reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico, e que visaram uma sala de espetáculos, bares, restaurantes e o Stade de França.

O ministro da Justiça garantiu que as forças de segurança terão todos os meios necessários no quadro do reforço da luta antiterrorista ao nível europeu, mas defendeu que para tal não é necessário aumentar o défice.

Em declarações à margem do Conselho extraordinário de ministros da Justiça e de Assuntos Internos (JAI) da União Europeia, Fernando Negrão assegurou que “as forças de segurança terão todas as respostas que decorrerem de todas as medidas aprovadas na reunião JAI”, sem que tal implique necessariamente uma "derrapagem" nas contas públicas.

Questionado sobre se Portugal seguiria o “lema” de França, que anunciou que, nas atuais circunstâncias, o pacto de segurança está em cima do Pacto de Estabilidade, e que falharia as metas do défice face aos gastos extraordinários com o reforço de meios humanos e materiais na luta antiterrorista, o ministro defendeu que um caminho possível em Portugal é sacrificar algumas áreas do orçamento para investir noutras.

“O pacto de segurança é tão importante como o pacto de estabilidade. Depois, é uma questão de prioridades dentro da gestão do orçamento nacional”, disse.


“Naturalmente que tudo o que for preciso para assegurar a segurança das pessoas será feito. Essa é uma ideia, direi eu, que não tem contraditório quase. Agora, há uma coisa que se chama repartição ou mudança de rubrica de despesas: às vezes é preciso sacrificar umas para investir mais noutras, esse pode ser um caminho”, defendeu.