A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que o Governo vai divulgar esta quinta-feira a carta de intenções enviada à troika, reiterando que os compromissos assumidos são aqueles de que os «portugueses tiveram conhecimento».

«Assegurando uma total transparência com os portugueses no que respeita aos compromissos assumidos quando da realização do 12.º exame regular, o Governo divulga hoje também a carta de intenções enviada à troika, evidenciando que todos os compromissos que constam da mesma são aqueles de que os portugueses tiveram conhecimento», afirmou a ministra no final da reunião do Conselho de Ministros de hoje.

Maria Luís Albuquerque anunciou que o Governo abdicou de «receber o último reembolso do empréstimo» por não querer solicitar «uma nova extensão que reabrisse o programa» com a troika.

A ministra das Finanças referiu que isso será comunicado hoje ao Banco Central Europeu, à Comissão Europeia e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e considerou não haver motivo para que as instituições da troika vejam aqui «um problema», salientando que o Governo mantém o seu compromisso com as metas de consolidação orçamental.

O PS tem vindo a pedir ao Governo que divulgue a carta de intenções, questionando se estaria a ser negociado um «mini-memorando» com o Fundo Monetário Internacional nesta última fase do programa e depois do chumbo do Tribunal Constitucional a três medidas do Orçamento de Estado para este ano.

Maria Luís Albuquerque disse que a carta de intenções enviada à troika e hoje divulgada é «a única que existe», respondendo a críticas dos deputados perante a data do documento.

A ministra das Finanças, que está a ser ouvida esta tarde no plenário na Assembleia da República, disse que a carta distribuída hoje «é a única que existe», que «está tudo lá» e recusou que o Governo tenha «uma agenda escondida».

Maria Luís Albuquerque respondia a críticas da oposição perante a data da carta hoje divulgada, que é de 26 de maio - quatro dias antes ao chumbo do Tribunal Constitucional a três medidas do Orçamento de Estado de 2014.

«Na consequência da decisão de não pedir uma extensão do programa, o Governo entendeu que, com um espírito de total transparência para os portugueses e não havendo um conselho de administração do FMI [Fundo Monetário Internacional] em que esta carta constituísse um documento formal, constituía interesse para os portugueses divulgá-la de imediato», explicou a ministra.

Maria Luís Albuquerque indicou ainda que o Governo está a preparar uma tradução da carta - que foi escrita em inglês - e que «será disponibilizada no mais curto tempo possível».