O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou o acordo comercial entre a União Europeia e o Canadá (CETA, sigla em inglês), assinado em outubro de 2016 e aprovado pelo Parlamento português em setembro.

“Embora suscitando algumas dúvidas específicas, a coerência com uma linha fundamental da política externa portuguesa explica que, após longa ponderação, o Presidente da República tenha assinado a ratificação do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados Membros”, lê-se numa mensagem divulgada hoje no ‘site’ da Presidência da República Portuguesa.

O parlamento português aprovou a 20 de setembro deste ano o acordo comercial celebrado entre a União Europeia (UE) e o Canadá, assinado em 30 de outubro de 2016, e que entrou provisoriamente em vigor a 21 de setembro.

O tratado CETA é o primeiro acordo económico da UE após o Tratado de Lisboa a incluir um capítulo inteiramente dedicado aos investimentos, reduz as taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas para favorecer intercâmbios e para mudar profundamente as relações comerciais entre o Canadá e a UE.

Segundo dados da Comissão Europeia, no que respeita a produtos agroalimentares, o CETA entre a UE e o Canadá prevê uma redução de 90,9% das taxas aduaneiras canadianas, o que facilitará as exportações de vinho (que em 2015 chegaram aos 54 milhões de euros) e queijo (1,6 milhões de euros em 2015).

As exportações de bens não agroalimentares portugueses para o Canadá – que atingiram, em 2015, os 358 milhões de euros – passarão a beneficiar da eliminação de 99% das taxas alfandegárias.

Também a circulação de serviços entre os dois países será facilitada com o CETA.

O acordo só entra em vigor de forma definitiva e completa quando todos os Estados-membros da UE o tiverem ratificado.

A assinatura do acordo esteve bloqueada pela Bélgica, que o aprovou, por fim, depois de ter anexado uma declaração com a sua posição.

O Governo federal belga esteve vários dias a tentar convencer a região francófona da Valónia, a região de Bruxelas-capital e a comunidade linguística francesa a anularem os seus vetos, que bloqueavam a assinatura deste tratado pela Bélgica e, por arrasto, pela União Europeia.

Transformados em porta-vozes dos oponentes ao CETA, os valões levantaram dúvidas sobre as consequências do Tratado sobre a sua agricultura e manifestaram-se especialmente preocupados com a possibilidade permitida pelo tratado de que uma multinacional possa processar um Estado que adote uma política pública contrária aos seus interesses.