A Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), que congrega elementos dos Serviços Secretos, PJ, PSP, GNR, SEF e Polícia Marítima, vai passar a funcionar em permanência e de “modo reforçado”, de acordo com a regulamentação desta estrutura aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A regulamentação da organização e funcionamento da UCAT, coordenada pela secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, vai dotar esta estrutura que já existe de uma equipa em permanência e reforçar a capacidade operacional.

“Com este decreto regulamentar o que se visa é reforçar o apoio operacional a esta estrutura, que já existe, funciona e congrega todas as forças e serviços de segurança”, disse a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

O reforço da UCAT era uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, aprovada em 2015.

Atualmente, a UCAT, com elementos do SIS, PJ, SEF, PSP, GNR e Polícia Marítima, reúne-se semanalmente e extraordinariamente sempre que necessário para troca e partilha de informação.

Com a regulamentação, esta estrutura passa a funcionar de “forma mais eficiente e permanente” sendo a sua atuação reforçada, adiantou Constança Urbano de Sousa.

De acordo com a ministra da Administra Interna, a UCAT vai passar a ser dotada de uma equipa em permanência oriunda das forças e serviços de segurança, que vai trabalhar em permanência e funcionar 24 horas.

“A UCAT existia já informalmente, trabalhava na partilha de informação, mas neste momento aquilo que se pretende é institucionalizar e dar corpo a uma estrutura, que prossiga essa atividade, mas de modo permanente, reforçado e com outro nível de capacitação, não só ao nível da recolha e da partilha de informação, como também ao nível do acompanhamento de execução dos vários planos que existem em matéria de combate ao terrorismo”, explicou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa.

Francisca Van Dunem esclareceu que “não está propriamente em causa um eventual ataque terrorista específico a Portugal”, embora todos os países europeus sejam potenciais alvos.

“Não há indicação de que haja ameaça, mas o Governo está a trabalhar no sentido de reforçar a capacitação das forças e serviços de segurança para esta área do terrorismo”, disse, garantindo que há “uma articulação e sintomia absoluta entre a justiça e a administração interna nessa matéria”.

Num relatório divulgado na quarta-feira, o serviço europeu de polícia (Europol) alertou para as “repetidas ameaças” do grupo Estado Islâmico a Portugal e Espanha e considerou que ataques semelhantes aos de novembro, em Paris, podem ocorrer num “futuro próximo” na União Europeia.