A Procuradoria-geral da República concluiu que os livros de contabilidade da Tecnoforma não continham elementos com relevância criminal e a investigação não prosseguiu para as movimentações financeiras e cruzamento de contas bancárias porque o eventual crime em causa prescreveu. O primeiro-ministro afirmou, esta sexta-feira, no debate quinzenal, que «nunca» enquanto foi deputado recebeu «qualquer valor da empresa Tecnoforma».

A informação consta do despacho final da Procuradoria-geral da República (PGR) de arquivamento da denúncia anónima segundo a qual o atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, teria recebido enquanto exercia o mandato de deputado em regime de exclusividade rendimentos do Centro Português para a Cooperação (uma organização não-governamental ligada à empresa Tecnoforma) que não teria declarado ao fisco.

No documento, que pode a partir de hoje ser consultado, lê-se que a PGR solicitou à Tecnoforma o envio de «registos de contabilidade referentes ao período compreendido entre 1997 e 2001», tendo a empresa facultado cinco livros que abarcam o período entre 1994 e 2004.

«De tais documentos não se retira qualquer elemento que permita suspeitar da ocorrência de quaisquer outros factos, com eventual relevância criminal, complementares àqueles que constam da denúncia. Do mesmo modo, essa documentação em nada contribui para o esclarecimento material da factualidade objeto do presente inquérito», lê-se no documento.

A PGR informa que «apurada a factualidade» importava «aferir se é possível, como requer o (a) denunciante, proceder à identificação das respetivas movimentações financeiras das referidas contas bancárias e do cruzamento desses dados com relatórios e contas da Tecnoforma e do próprio Centro Português para a Cooperação».

«Dito de outra forma, é necessário indagar se estão reunidos os pressupostos legais para o prosseguimento da investigação. É o que se fará de seguida», lê-se no despacho, que expõe nas páginas seguintes a explicação de que a investigação não pode prosseguir porque os eventuais crimes em causa se encontram prescritos.

No debate quinzenal, o chefe do executivo sugeriu que «alguém importante» está a procurar incriminá-lo, a propósito do acesso da comunicação social a declarações suas de IRS. Passos Coelho afirmou que é «uma «pessoa remediada» que «pode desagradar a pessoas com alguma influência».

A oposição não ficou satisfeita com as explicações de Passos Coelho e António José Seguro pediu mesmo que o primeiro-ministro permitisse o acesso às contas bancárias. Passos Coelho recusou que se faça «striptease» das suas contas, mas acedeu à divulgação de parte das declarações de IRS.