O deputado do PSD Miguel Frasquilho defendeu esta terça-feira que as previsões da Comissão Europeia não trazem «qualquer novidade» e não significam «austeridade adicional» em relação ao programado.

«No essencial, confirmam o cenário macroeconómico que já conhecíamos quer para 2013, quer para 2014, com a novidade de antever uma recuperação maior para 2015», afirmou Miguel Frasquilho aos jornalistas no Parlamento.

Segundo o deputado social-democrata, isso «acontece em todas as vertentes, quer no crescimento económico, quer no mercado de trabalho, criação de emprego e desemprego, e acontece também ao nível das contas públicas, em que não há qualquer novidade em relação ao cenário que tinha sido traçado quer na oitava, quer na nona avaliação da ¿troika¿».

«Também não há qualquer novidade em relação ao que está a ser previsto no Orçamento do Estado para 2014. Há medidas que estão a ser implementadas já nesta altura e que, repito, não constituem qualquer novidade para que meta orçamental possa ser atingida», afirmou.

«Essas medidas são conhecidas de todos, não significam austeridade adicional em relação ao que estava programado e também não há qualquer outra novidade em relação ao ajustamento previsto para 2014, que é aquele que a troika e os nossos credores nos impuseram», argumentou.

Confrontado com um desvio de cerca de 800 milhões de euros, identificado pela Comissão, Miguel Frasquilho reiterou: «Essa notícia não é uma novidade, já a conhecemos desde há alguns meses».

Sobre as considerações tecidas pela Comissão Europeia à eventualidade de o Tribunal Constitucional chumbar medidas do Orçamento do Estado, Miguel Frasquilho respondeu: «São riscos que são de todos conhecidos, temos que aguardar as decisões que serão tomadas nesta matéria».

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, disse esta terça-feira que, na eventualidade de o Tribunal Constitucional declarar inconstitucionais algumas das medidas incluídas na proposta de Orçamento de Estado para 2014, é «importante» que o Governo as reformule ou substitua.

Nas previsões económicas de outono hoje divulgadas, a Comissão aponta como principal risco à execução do Orçamento questões de natureza legal, que neste caso são só e apenas o escrutínio pelo Tribunal Constitucional (TC) da legalidade das normas contidas na proposta de Orçamento para 2014 que a Assembleia deverá aprovar no final deste mês.

A Comissão indica que continua a esperar que Portugal cumpra a meta do défice orçamental acordada com a troika para este ano, e mantém inalteradas as restantes metas do défice, ficando assim Portugal obrigado a reduzir o défice para um máximo de 4% no ano que vem.