O porta-voz do PSD negou hoje a existência de qualquer negociação de um «mini-memorando» com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e acusou o PS de estar «a tentar criar ficção».

«Não há nenhuma negociação. Isso é o PS a tentar criar ficção e a arranjar fantasmas onde eles não existem», afirmou, hoje à tarde, à Lusa Marco António Costa, à margem de uma visita ao distrito de Viana do Castelo.

O dirigente social-democrata reagia desta forma à exigência feita hoje pelo PS de que o Governo deve esclarecer «se está ou não» a negociar um «mini-memorando» com o FMI.

«Não há nenhuma renegociação, reabertura ou prolongamento do programa de assistência. Trata-se apenas de um formalismo natural», frisou.

Marco António Costa garantiu que o programa de assistência está encerrado, estando a ser negociada com a ¿troika' a forma de ultrapassar a alteração ditada pelo acórdão do Tribunal Constitucional, para que seja entregue a última ¿tranche' da ajuda financeira.

«Julgo que não é surpresa para ninguém. É uma consequência natural e automática que decorre da circunstância de o Tribunal Constitucional ter anunciado a sua decisão antes do dia 16 de junho e da necessidade de serem tomadas medidas substitutivas daquelas que foram declaradas inconstitucionais», explicou.

Para Marco António Costa «é claro» que o Tribunal Constitucional «sabia perfeitamente» do impacto que teriam as suas decisões antes do prazo estabelecido para a conclusão do programa de assistência.

«Teve quatro meses a refletir sobre as decisões que pretendia tomar. Foi pena não ter esperado mais 16 dias e com isso evitar que Portugal perdesse, no imediato, os 2,6 mil milhões de euros que faltam da última tranche e também de ver completamente encerrado o programa de assistência», sustentou.

Já se a decisão fosse tomada a partir de 16 de junho, defendeu o porta-voz do PSD, «não era necessária a intervenção do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu mas apenas das diferentes instâncias do Estado português».