O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, defendeu um debate mais alargado sobre a interpretação da Constituição, frisando que tem de envolver todos em Portugal, além dos juízes.

«Antes de ir para o Governo sempre disse que, mais do que uma questão do texto constitucional, era importante atualizar a interpretação da Constituição, adequá-la aos tempos modernos, às circunstâncias concretas em que o país vive», disse Poiares Maduro aos jornalistas, à margem das comemorações do Dia do Município de Montemor-o-Velho.

Frisando que defendeu esse modelo, enquanto académico, antes de ir para o Governo, o ministro manifestou-se «à vontade» para o defender enquanto membro do executivo liderado por Pedro Passos Coelho.

Instado a comentar as declarações do secretário-geral do PS, António José Seguro, que, em entrevista ao «Diário de Notícias», mostrou-se disponível para rever a Constituição «no sentido de a melhorar», mas afirmou recusar «uma mudança da Constituição para retirar direitos às pessoas», Poiares Maduro frisou que as «questões fundamentais« existirão sempre no texto constitucional.

«As questões fundamentais que têm causado, até, algumas divergências dizem respeito a princípios, como o da igualdade, tutela da confiança, que existirão sempre na Constituição. O que eu acho importante é que o debate sobre valores tão fundamentais da Constituição, que estruturam o próprio processo político, estruturam as opções fundamentais que o país tem de fazer, seja um debate alargado a todos», argumentou o governante.

«Independentemente de sabermos que a interpretação que vincula todos é aquela do Tribunal Constitucional, o debate sobre essa interpretação, o debate sobre o conteúdo concreto a dar às normas constitucionais, tem de envolver todos os atores, para além dos atores jurídicos, para além dos juízes», adiantou Poiares Maduro.

Já sobre a intenção manifestada por António José Seguro em chumbar o próximo Orçamento do Estado, convencido que está de que a política de cortes e austeridade continuará, o ministro Adjunto disse respeitar a posição do líder socialista.

«Desde que entrei para o Governo tenho insistido muito na necessidade de, independentemente de existir opinião, de existirem opiniões divergentes, em certas matérias o país procurar compromissos», respondeu Poiares Maduro.

«Independentemente dessa posição do secretário-geral do Partido Socialista, o que posso dizer é que o Governo continuará sempre aberto para procurar compromissos, procurar posições comuns, quer no quadro da nossa posição internacional e europeia, quer no quadro de políticas que achamos que são estruturais, que ultrapassam uma legislatura e exigem um compromisso mais amplo de todo o país», sustentou.