O Tribunal Constitucional está a fazer um levantamento exaustivo da jurisprudência alemã sobre o tema das pensões.

O jornal Expresso noticia este sábado que os juízes do Palácio Ratton querem conhecer a fundo a doutrina alemã, antes de tomarem a decisão sobre a lei da convergência das pensões.

A sustentabilidade das pensões é há largos anos discutida em vários países europeus, entre eles a Alemanha, onde a Constituição não consagra qualquer referência a direitos sociais, e as pensões são consideradas como um direito de propriedade privada.

Depois do pedido de fiscalização feito pelo Presidente da República, os 13 juízes do Tribunal Constitucional começaram esta semana a discutir o diploma em sessão plenária. Têm de proferir o acórdão até ao próximo dia 18 de dezembro.