O PCP acusou esta quarta-feira o Governo de atacar «diretamente» a contratação coletiva, um «direito fundamental dos trabalhadores» reconhecido pela Constituição e «um instrumento de melhoria das condições de trabalho» importante para o desenvolvimento do país.

«Este Governo pretende agora desferir mais um rude golpe nos direitos dos trabalhadores prolongando o não pagamento do trabalho extraordinário e atacando diretamente a contratação coletiva», declarou o deputado comunista Jorge Machado, numa declaração política no parlamento.

O objetivo do executivo, acusou o deputado do PCP, é «reduzir de forma generalizada os salários, atacar e tentar destruir os contratos coletivos de trabalho» e desse modo «agravar a exploração de quem trabalha, atacando a democracia».

«PSD e CDS sabem muito bem que atacar a contratação coletiva é atacar os sindicatos, uma vez que a contratação coletiva sempre foi uma peça fundamental da atividade sindical», sublinhou Jorge Machado.

Com novas alterações ao código de trabalho, o Governo, diz o PCP, «pretende levar mais longe o empobrecimento de quem trabalha para encher ainda mais os bolsos de quem já hoje acumula fortuna por via da exploração».

O executivo, disse ainda o parlamentar Jorge Machado, está «sem legitimidade» e governa «contra a Constituição e o povo».

«Apesar de se manter em funções sem legitimidade que o sustente, o Governo PSD/CDS não desiste de prosseguir e agravar a sua política de empobrecer milhões de portugueses, destruir serviços públicos, privatizar e atacar os direitos de quem trabalha para engordar os lucros de meia dúzia de grandes grupos económicos», sustentou o comunista.