A deputada do CDS-PP Cecília Meireles saudou hoje a promulgação do Orçamento do Estado para 2014, considerando que foi uma decisão política no sentido da estabilidade.

«Saudamos a promulgação, salientamos que é uma decisão política no sentido da estabilidade e da regularidade», afirmou Cecília Meireles, em declarações à Agência Lusa.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do Estado para 2014, que entra em vigor no dia 1, segundo foi hoje publicado em Diário da República.

A deputada do CDS-PP, parceiro da coligação governativa PSD/CDS-PP, defendeu que as «circunstâncias extraordinárias que Portugal atravessa», em que «faltam menos de seis meses para terminar o programa de ajustamento financeiro, tornam ainda mais importantes estes sinais de normalidade e estabilidade».

Quanto à possibilidade de o Presidente da República suscitar a fiscalização sucessiva de normas do OE para 2014, a deputada recusou fazer qualquer comentário.

Cecília Meireles sublinhou que dentro de seis meses «é o fim do programa» que disse significar «a possibilidade que os portugueses têm e merecem de voltar a ter um país que gradualmente possa viver dentro da normalidade e com soberania».

Apesar de Cavaco Silva não ter solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, poderá ainda enviar o documento para o Tribunal Constitucional para requer a fiscalização sucessiva de algumas normas.

Em 2013, foi essa a «fórmula» utilizada pelo chefe de Estado, que aproveitou a tradicional mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva do Orçamento para este ano, que tinha sido promulgado a 28 de dezembro.