A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu hoje que o Governo deixou de «ter condições para receber a última tranche» da ajuda externa, afirmando que, «por cerca de duas semanas», não pôde «alcançar esse resultado».

«É muito importante que isto seja percebido. O que nós deixámos foi de ter condições para receber a última tranche. Por cerca de duas semanas acabámos por não poder alcançar esse resultado», afirmou Maria Luís Albuquerque na Assembleia da República.

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No dia de 30 de maio, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, tinha defendido que a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2014 fosse divulgada apenas depois de 16 de junho para não prejudicar o fecho do programa de assistência.

A ministra das Finanças sublinhava assim, como tinha feito após o Conselho de Ministros, a ideia segundo a qual o executivo «não decidiu prescindir da última tranche» da ajuda externa.

«O Estado português precisa de financiamento porque continua a ter défice, o que o Governo português decidiu hoje foi que, não sendo possível adotar as medidas até ao dia 30 de junho e não sendo adequado e proporcionado pedir uma extensão que significaria a reabertura do programa e a perda de credibilidade, isso tem como consequência não poder receber a última tranche», argumentou.

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De acordo com a ministra, «os sacrifícios valem a pena e a prova disso é que o Governo hoje teve a liberdade de decidir não reabrir o programa».

«É uma liberdade que só nos foi concedida porque, com a determinação dos portugueses ao longo dos últimos três anos, recuperámos credibilidade, recuperámos acesso a mercado e temos uma opção que nos últimos três anos não tivemos», afirmou.

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Na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e das Finanças tinha comunicado a «decisão de não solicitar nova extensão que reabrisse o programa com a troika e, consequentemente, de não poder receber o último reembolso do empréstimo do programa», invocando uma «questão de calendário» relacionada com a apreciação de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional.