O secretário-geral do PS disse hoje não estar seguro de que o Estado não esteja imune a «interesses ilegítimos» e «particulares», referindo uma «perceção» de que «há partes do Estado que estão capturadas ou em vias de o ser».

«O Estado forte é o Estado que não se deixa capturar, é o Estado que resiste e é imune aos interesses ilegítimos e aos interesses particulares. Eu hoje não estou seguro que o Estado português esteja totalmente imune a esses interesses, bem pelo contrário, temos muitas vezes a perceção de que há partes do Estado que estão capturadas ou em vias de o ser», afirmou António José Seguro.

O líder socialista falava em Lisboa no encerramento de uma iniciativa no âmbito da convenção «Novo Rumo», que se realizará em maio, um painel que hoje foi dedicado ao tema «uma administração pública eficiente e com qualidade».

Na sua intervenção, Seguro defendeu a necessidade de retomar o programa de simplificação administrativa Simplex, iniciado no governo de José Sócrates, assim como da introdução do princípio da publicitação pública dos contratos de «outsourcing» e das concessões.

«O Estado tem de ser transparente quando faz contratos fora do Estado. O Estado recorre frequentemente a pedidos de pareceres e de estudos. A primeira pergunta que nós fazemos é: com tantos juristas no Estado e com tantos trabalhadores públicos qualificados porque é que não recorre ao próprio Estado?», questionou.

«Mas o Estado pode ter razões, de um momento para o outro, que justifiquem o recurso a um escritório de advogados ou uma empresa que faça projetos. A nossa proposta é muito simples: quando isso tiver que acontecer, deve ser publicitado», anunciou.

Nessa publicitação devem constar as razões pelas quais se recorre a esse outsourcing e quanto custa e, depois de concluído o parecer ou o estudo, aqueles documentos devem também ser divulgados «conhecimento de todos os portugueses».

«É fundamental esta transparência, é fundamental este rigor», declarou.

«Eu sei que há muita gente que não ficará contente com esta proposta, mas nós não estamos aqui para contentar essas pessoas, estamos aqui para resolver os problemas do nosso país», afirmou.

Seguro enunciou semelhante proposta para as concessões: «Quando há concessões, porque é que elas não são do domínio público? Se há um governo regional, por exemplo, na Madeira, que faz concessões a uma empresa de fotovoltaicas, porque é que isso não é do conhecimento publico?», questionou.

«O contrato deve ser público, para que todos os operadores, e também todos os contribuintes, possam conhecer com realismo e com clareza quais são as condições desse contrato. Estamos a falar de recursos públicos e estamos a falar de dinheiros públicos», disse.

António José Seguro reiterou a importância de «equilibrar as contas públicas», admitindo que esse objetivo «justifica ter um limite nominal para a despesa corrente», que não especificou.

«Isto não é um corte, isto é uma reforma. O que o Governo atual tem vindo a fazer são cortes», afirmou, reforçando a ideia de que «reformar não é cortar.»

O secretário-geral socialista acusou o Governo de «gastar o dinheiro dos portugueses» e, ao mesmo tempo, destruir esse dinheiro, já que, afirmou, por cada quatro euros de austeridade, o défice só se reduz num euro.