A preparação do Orçamento de Estado para 2015 deverá marcar a «rentrée», com o Governo a considerar «imperativo» manter a disciplina orçamental, mesmo em ano eleitoral, de modo a reduzir o défice para os 2,5% do PIB.

Segundo o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), divulgado no final de abril, o Governo estima para 2015 reduzir o défice para os 2,5% e a dívida pública para os 128,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e prevê uma taxa de desemprego de 14,8% e uma taxa de evolução do PIB de 1,5%.

No entanto, o Governo tem ainda a tarefa de reduzir o défice para os 4% e a dívida para os 130,9% do PIB este ano, quando os últimos números divulgados são superiores aos estimados: o défice no final do primeiro trimestre ficou nos 6% e a dívida alcançou os 134% do PIB no final do primeiro semestre.

Apesar de o Orçamento do Estado para 2015 ser o último do mandato do atual Governo, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, continua a defender o imperativo da disciplina orçamental para os próximos anos, considerando que os «compromissos orçamentais e a necessidade de reduzir o nível da dívida pública vão muito além de 2014».

Para a ministra, «a sustentabilidade das finanças públicas não pode ser uma preocupação apenas em períodos de emergência, tem de ser um objetivo permanente, sob pena de perda de credibilidade e confiança acumuladas».

Ao mesmo tempo, o ministro da Economia, António Pires de Lima tem defendido que o Governo tem de trabalhar no sentido da redução de impostos nos próximos anos, esperando que «a moderação fiscal» possa chegar à tributação sobre o trabalho. No entanto, apesar das intenções e de uma alegada intenção de Paulo Portas em lutar por uma redução de impostos em 2015, Pires de Lima recusou até agora um compromisso para baixar os impostos.

Também o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tem recusado assumir promessas eleitorais que aliviem a austeridade. Em julho de 2012, Passos Coelho afirmou uma das frases que mais marca a legislatura e que com o aproximar do ano eleitoral volta a fazer eco na coligação: «Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal», foi o desabafo do primeiro-ministro que enfrenta agora o momento para decidir o tom a aplicar nas eleições de 2015.

O Governo tem até 15 de outubro para apresentar à Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2015.