A ministra da Agricultura admitiu este sábado a necessidade de legislação para regular a relação contratual entre produtores e distribuição, considerando «inadmissível» que descontos como os promovidos pelo Pingo Doce no feriado do 1.º de maio sejam «imputados» aos produtores.
«Quanto mais a autorregulação avançar, menos necessidade haverá de legislarmos, mas há pontos onde, por ventura, precisamos de legislar», reconheceu Assunção Cristas, à margem da cerimónia em que foi entronizada pela Confraria Nacional do Espumante, que decorreu na Sé Catedral de Évora.
A ministra adiantou que está a trabalhar com Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) para promover a autorregulação e analisar em que áreas pode haver «lapsos de legislação» ou onde «seja conveniente legislar», para «ter um maior equilíbrio» no setor.
«De facto, há práticas conhecidas que têm já grande historial que, por ventura, têm de ser analisadas sob o ponto de vista de serem admissíveis, justas e rigorosas», disse Assunção Cristas.
A governante apontou a necessidade de legislar, nomeadamente para «tornar os contratos escritos obrigatórios para que as cláusulas sejam claras, os conteúdos previsíveis e para que outros, não sendo previsíveis, também não devam ser impostos às várias partes dos contratos».
Referindo que «não houve nenhum acordo antecipado» entre os produtores e o Grupo Jerónimo Martins, dono da cadeia de supermercados Pingo Doce, a ministra da Agricultura advertiu que é preciso«¿saber quem é que vai, no fundo, suportar esta campanha».
«É o que nos preocupa (...), que é saber em que medida é que este tipo de práticas pode depois levar a repercutir sobre a produção e a agroindústria mais valores que não foram acordados previamente», afirmou, considerando «inadmissível» haver ações que «não são combinadas e depois são imputadas».
Assunção Cristas adiantou ainda que a página na Internet do Ministério da Agricultura vai começar a apresentar, ainda este mês, informação sobre a formação de preços, para mostrar «o que é que cada participante ganha ao longo de toda a cadeia».
«O importante é que fique claro, transparente, rigoroso e objetivo quem é que ganha o quê e porquê», realçou, acrescentando que, com essa informação, «será mais fácil introduzir medidas para ter maior equilíbrio ao longo de toda a cadeia».