O PSD sublinhou esta terça-feira que a posição do partido relativamente ao processo de introdução de portagens nas SCUT dependerá sempre da observância pelo Governo dos princípios da «universalidade, equidade e transparência de critérios».

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Em declarações à Lusa, o vice-presidente social-democrata Marco António Costa adiantou que a Comissão Política Nacional do partido aprovará uma «proposta em concreto, metodológica», sobre o processo de introdução de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador.

«O PSD afirma o que sempre afirmou em relação a isto: exige que haja um princípio de universalidade, isto é, não podem haver portagens exclusivamente para uma região do país, tem que haver um princípio nacional aplicado a todo o país, um princípio de equidade no esforço que é pedido aos portugueses e transparência nos critérios», declarou.

Rejeitando a existência de negociações entre o PSD e o Governo relativamente ao processo - «são completamente falsas as notícias em volta de uma possível negociação do PSD sobre este tema», enfatizou - Marco António insistiu na intransigência social-democrata relativamente aos princípios.

«O que exigimos ao Governo é o cumprimento destes três requisitos: universalidade, equidade e transparência nos critérios. E isso é que garantirá que não exista uma situação de sentimento generalizado de injustiça e obviamente uma atitude de revolta das pessoas relativamente a esta medida governativa», sustentou.

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«A nossa posição é de completa firmeza de não cedermos neste princípios que estamos aqui a elencar (...) sem o cumprimento destes três requisitos estamos perante uma medida injusta, que incorpora desequilíbrios e sectarismos e que o PSD rejeita liminarmente», acrescentou.

Marco António condenou o que considera ser uma «falta de transparência nos critérios» em que o Executivo se baseou para introduzir as portagens e os «métodos que pretende utilizar para a cobrança das portagens», que têm merecido «as maiores reservas do PSD».

«O Governo sofre de uma teimosia doentia relativamente a algumas matérias que não são benéficas e comportam uma injustiça na forma como se comporta o Governo», comentou.

Na quinta-feira são discutidos na Assembleia da República projectos de lei do PSD, CDS, BE e PCP relativos à revogação dos decretos governamentais que instituem o sistema de identificação electrónica de veículos e o dispositivo electrónico de matrícula.

O dirigente social-democrata escusou-se a adiantar a posição do PSD na quinta-feira, remetendo para a proposta com os «princípios fundamentais» a aprovar esta terça pelo partido.