O combate à corrupção em Portugal apresenta «resultados mais baixos do que seria de esperar para um país desenvolvido», considera um relatório de uma organização não governamental que vai ser apresentado na segunda-feira.
O relatório do Sistema Nacional de Integridade considera mesmo que a «cunha» já é uma «instituição» entre os colegas de Governo.
Apesar dos «esforços», traduzidos na produção de legislação, muitas das novas leis «estão viciadas à nascença, com graves defeitos de conceção e formatação», o que as torna «ineficazes», acrescenta o documento produzido pelos Sistema Nacional de Integridade (SNI), constituído por entidades públicas e privadas e elementos da sociedade empenhadas no combate à corrupção.
O trabalho, inédito em Portugal, conclui que o combate à corrupção «está enfraquecido por uma série de deficiências» resultantes da «falta de uma estratégia nacional de combate a esta criminalidade complexa».
«Nenhum Governo até hoje estabeleceu, objetivamente, uma política de combate à corrupção no seu programa eleitoral, limitando-se apenas a enumerar um conjunto de considerandos vagos e de intenções simbólicas», acrescenta.
O relatório português insere-se numa iniciativa da organização Transparency International, que se desenvolveu noutros 24 países europeus e que em Portugal foi realizado pela associação Transparência e Integridade, centro INTELI ¿ Inteligência e Inovação e Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Reflete o tratamento dado a cerca de quatro dezenas de entrevistas a personalidades de diferentes setores de atividades, que vão desde o Provedor de Justiça, a magistrados, juízes, dirigentes de organismos estatais, professores universitários e jornalistas, entre outros.
As iniciativas legislativas tomadas «não têm travado a corrupção, nem têm diminuído o destaque desde fenómeno na comunicação social, nem têm alterado a perceção sobre a incidência e extensão da corrupção na sociedade portuguesa», acrescenta o texto.
Este resultado surge pela «fraca capacidade», tanto da comunicação social como da sociedade civil, para acompanhar os processos de produção de legislação e «denunciar a má qualidade dos diplomas», acabando por permitir a produção de diplomas «inócuos».
Além de encontrar «falhas graves», a avaliação do SNI conclui que essas lacunas «põem em causa a legitimidade e o desempenho global das instituições».
Como exemplos aponta o que acontece com a repressão criminal e com a Justiça, onde a falta de coordenação e de comunicação diminui a capacidade de investigar e de prevenir a corrupção, ou a falta de formação e especialização adequada dos agentes que trabalham na área.
Na política existe «uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores» e as promessas de combate à corrupção «são abaladas» por leis que permitem o branqueamento de capitais e por declarações de rendimentos e de interesses que «não correspondem à realidade».
Somados, estes fatores resultam na «falta de honestidade para com os cidadãos e pela falta de sancionamento» das irregularidades praticadas pelos políticos.
Para acabar com esta realidade, o SNI defende uma maior fiscalização da parte do Parlamento aos registos de interesses de deputados e membros do Governo e o alargamento do regime de incompatibilidades aos membros que integram os gabinetes governamentais.