Os partidos da oposição condenaram no Parlamento que a avaliação de desempenho dos professores seja utilizada nos concursos de contratação de docentes, iniciados na segunda-feira, adianta a Lusa.

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A deputada bloquista Ana Drago acusou o Governo de não ter «um pingo de seriedade», depois de ter «reconhecido que esse modelo de avaliação não era confiável» e numa altura em que procura criar um novo modelo, criticando que o ministério de Educação venha «dizer que toda esta confusão e imbróglio são para levar a sério».

Ana Drago salientou a existência de 38 mil professores precários na escola pública e de casos de docentes com mais de 18 anos de «contratos de trabalho seguidos», acusando o PS de «tratar as pessoas como se fossem descartáveis».

A deputada do Bloco condenou também que «a regra seguida na Educação» seja a de uma entrada por cada 36 professores que saem, uma medida que, disse, tem causado «alegrias e orgulho ao primeiro-ministro».

Pelo CDS, o deputado Michael Seufert defendeu a audição da ministra da Educação na comissão parlamentar de Educação, propondo ainda uma recomendação no sentido de considerar que «se a avaliação não serve para avaliar este ano os professores, então também não é boa ideia usar para colocar os professores no próximo ano».

O deputado comunista Miguel Tiago considerou que não está em causa «uma incompetência involuntária ou uma trapalhada», mas trata-se de «uma orientação do Governo para desacreditar todos os processos concursais», adiantando que o Executivo «está apostado em generalizar a oferta de escola e a contratação directa de professores, em vez da colocação».

Uma vez que o Parlamento não tem tempo para intervir sobre este concurso já a decorrer, Emídio Guerreiro, do PSD, recordou que o presidente da comissão de Educação foi mandatado para «fazer chegar ao Governo que todos os partidos não concordam com as regras deste concurso», transmitindo assim «qual é a vontade política da Assembleia da República».

Pelo PS, Bravo Nico sustentou que o Governo tem cumprido as suas promessas nesta área, no sentido da estabilização do corpo docente, através da colocação de professores por quatro anos, com a reorganização da rede escolar, a contratação de milhares de novos técnicos e a criação do grupo de educação especial.

Fenprof sugere adiamento

A Fenprof sugeriu o adiamento, por alguns dias, do concurso de colocação de professores, para que o Governo determine que a avaliação de desempenho não seja tida em conta.

«A solução possível é fazer deslizar alguns dias o concurso para regularizar a situação do ponto de vista jurídico. Basta um decreto que mantenha em vigor por mais um ano uma norma já existente», afirmou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

O presidente da comissão, o socialista Luiz Fagundes Duarte, ficou de transmitir à ministra da Educação, Isabel Alçada, as «preocupações» dos partidos relativamente a esta matéria.

A federação apela ao bom senso do Governo para que «a avaliação não entre em linha de conta para o concurso».

«Se o Governo não tiver o bom senso para encontrar uma solução rapidamente, é evidente que não pomos de parte o recurso ao tribunal, através de uma ou várias providências cautelares», afirmou Mário Nogueira, sublinhando que este «não é o caminho» que a Fenprof pretende adoptar no «imediato».