O líder parlamentar do CDS-PP defendeu nesta terça-feira que a aprovação do Orçamento do Estado é um «ato de liberdade» que «protege a liberdade de decisão» do país, reiterando que será o último sob a alçada da troika.

«Para nós, aprovar este Orçamento, é não só um ato de liberdade mas sobretudo um ato que protege a liberdade de decisão de uma pátria que é de todos - Portugal -, Estado de direito que é para todos, uma democracia que nasceu em 25 de Abril e foi confirmada em 25 de Novembro - o Estado nação mais antigo da Europa», defendeu o presidente da bancada centrista.

Na intervenção de encerramento do debate do Orçamento do Estado de 2014, Nuno Magalhães reiterou a ideia que os centristas têm vindo a repetir, de que este é o último orçamento com a troika, mas associando-o hoje particularmente à ideia de "liberdade".

«Estamos convencidos que aprovar este orçamento é condição fundamental para recuperarmos, enquanto nação, a autonomia plena de decidir o nosso destino sem pedir licença ou autorização prévia aos nossos credores. É, pois, um ato de liberdade, que será exercido em liberdade por cada um dos deputados da maioria e apesar de todas pressões», sustentou.

Nuno Magalhães disse que os centristas e a maioria mantêm a defesa de «um só programa», «um só calendário», «um só envelope financeiro» e «uma data para a saída da troika, julho de 2014».

«É para isso que trabalharemos e é por isso que aprovaremos um orçamento que nenhum Governo, nenhuma maioria, gostaria de ser obrigado a apresentar», disse.

Magalhães disse que os deputados da maioria o fazem «conscientes» do que pedem, «certos das dificuldades», e «exigentes» consigo próprios e com os credores, «na certeza que é preciso, é urgente, pensar o Portugal pós-troika».

«Pensar num Portugal que, 'sem programas' e na plenitude da sua autonomia e com uma economia viável e fiável, seja um parceiro respeitável e respeitado na Europa. Que, com a máxima liberdade mas também com a máxima responsabilidade possa ser uma voz ouvida», defendeu.

O líder parlamentar do CDS-PP sublinhou que, mesmo «nas dificuldades», foi possível «aumentar o limite mínimo das reduções na função pública de 600 para 675 euros»; «aumentar o limite mínimo da convergência de sistemas de pensões de 419 para 600 euros», e «exigir mais da banca, do setor energético, das telecomunicações ou de certos fundos imobiliários».

Magalhães reconheceu que «é pouco», mas atacou «certa oposição mais à esquerda», dizendo que chamar esse esforço de esmola, «é indigno, vexatório e até ultrajante dos sacrifícios os portugueses estão a fazer».

«É pouco e é o possível, mas este Orçamento e o debate na especialidade não foram só importantes pelo que fizeram mas também pelo que foi possível evitar, abusar das pressões externas», disse, sublinhando que foi possível «não aumentar impostos gerais e ter optado por cortar na despesa do Estado com o próprio Estado».

O líder da bancada do CDS-PP referiu-se ainda ao desempenho da economia, salientando sobretudo o desempenho das exportações e o fim da recessão técnica, atacando o PS e o seu secretário-geral, António José Seguro, que há um ano previu uma «espiral recessiva e desemprego galopante».

Para Nuno Magalhães, os socialistas pedem «mais tempo», mas não dizem que isso significa «mais dívida, mais juros, mais austeridade, mais dependência, e, sobretudo, mais troika».

«Quando se quer ser alternativa é preciso ser consequente!», pediu.