Notícia atualizada às 21:20

O tribunal de Oeiras julgou, esta terça-feira, inelegível a candidatura de Isaltino Morais à presidência da Assembleia Municipal deste municipio nas listas do movimento «Isaltino Oeiras Mais à Frente».

De acordo com a decisão do tribunal, a que a agência Lusa teve acesso, «em razão da necessidade de execução de pena de prisão derivada da condição de recluso, a qual constituindo incompatibilidade absoluta, não sendo suscetível de ser afastada pelo candidato, se traduz numa verdadeira inelegibilidade material por afetar a liberdade de escolha dos eleitores, deve ser declarado inelegível o cidadão Isaltino Afonso de Morais».

O tribunal considera que ao declarar a elegibilidade do ex-autarca, a Lei Eleitoral estaria «a permitir a eleição de um candidato que, à partida, nunca poderia tomar posse».

«A situação seria distinta se o candidato nos termos da liquidação da pena já se encontrasse previsivelmente em liberdade à data da tomada de posse, na medida em que aí já não se encontraria afetada a liberdade de escolha dos eleitores», justifica o juiz Nuno Tomás Cardoso, na decisão.

O tribunal de Oeiras deu assim provimento ao pedido de impugnação à «elegibilidade» de Isaltino Morais solicitado pelo PSD através do seu mandatário eleitoral.

Em declarações à agência Lusa, o diretor de campanha de Francisco Moita Flores (PSD), Alexandre Luz, afirmou que «a lei é igual para todos, pelo que o PSD apenas pediu o esclarecimento» ao tribunal.

«O PSD não tem nada a ver com a razão que levou à inelegibilidade de Isaltino [Morais] nem com a decisão do movimento sujeitar o concelho de Oeiras e Isaltino Morais a esta situação», afirmou.

Isaltino Morais foi preso a 24 de abril e conduzido ao estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa, e posteriormente transferido, a 8 de maio, para o Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra) para cumprir os dois anos de prisão efetiva da pena a que foi condenado por crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF) vai apresentar recurso sobre esta decisão.

Num vídeo enviado às redações, o candidato do IOMAF à presidência da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas (atual presidente do executivo), afirmou discordar dos fundamentos do Tribunal de Oeiras e avançou que será interposto recurso desta decisão.

«Queremos afirmar sem qualquer receio de ganhos ou perdas eleitorais que gostaríamos de poder contar com a presença do Isaltino Morais na lista, apesar da sua limitação temporária em dar o seu contributo ativo à campanha eleitoral», disse o ainda presidente da câmara.