A decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre os recursos interpostos no âmbito da lei de limitação de mandatos autárquicos só vai ser decidida pelo segundo turno do coletivo de juízes, segundo o presidente daquele órgão.

«É o próximo turno que vai decidir sobre matérias eleitorais. Este turno já fez algumas apreciações. A questão foi estudada antes de férias, mas ainda não há acórdãos sobre a matéria», revelou o presidente do Joaquim Sousa Ribeiro, após anunciar o chumbo da requalificação de trabalhadores em funções públicas.

O líder do coletivo de juízes, depois de uma longa explicação do regime de férias «especial, mas muito desfavorável» dos magistrados do TC, por o mesmo ter de ser gozado entre 15 de agosto e 14 de setembro, adiantou que serão então os seis membros que estiveram em descanso a decidir sobre os denominados «autarcas dinossauros».

«Na primeira semana, será a vice-presidente a presidir aos trabalhos, na segunda já serei eu», esclareceu Sousa Ribeiro, referindo-se aos referidos seis juízes, que voltarão de férias em 31 de agosto.