O executivo da maioria PSD/CDS-PP «aguarda com toda a serenidade» a decisão do Tribunal Constitucional (TC), a ser anunciada esta quinta-feira, segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.

Passos vai ao Pontal no rescaldo da decisão do TC

«O Governo, naturalmente, aguarda com toda a serenidade aquela que venha a ser a decisão do TC e não se pronuncia sobre essa matéria enquanto o TC não tomar uma decisão», afirmou Marques Guedes, após reunião do Conselho de Ministros.

O TC vai anunciar esta quinta-feira a sua posição sobre os diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade na sequência do pedido de fiscalização preventiva apresentado pelo Presidente da República, após sugestão do primeiro-ministro.

As normas estabelecem mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos (reintroduzindo os cortes entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros), e instituem a Contribuição de Sustentabilidade para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.