O deputado e dirigente centrista Telmo Correia considerou hoje que a "segunda negativa" do Tribunal Constitucional (TC) às tentativas de PSD e CDS-PP para criminalizar do enriquecimento ilícito recomenda "estudo e ponderação" sobre esta matéria.

"Obviamente que encontrar soluções que sejam mais fortes e mais eficazes no combate à corrupção deve continuar a ser uma proposta dos partidos da maioria. Os termos e a forma, perante este chumbo, só depois de uma leitura e de uma ponderação muito atenta nós poderemos dizer", afirmou Telmo Correia à agência Lusa.


Questionado sobre o compromisso assumido pela deputada do PSD Teresa Leal Coelho de "independentemente do resultado das eleições" de 04 de outubro, apresentar "um novo projeto de lei com vista à criminalização do enriquecimento ilícito", o dirigente do CDS-PP não quis "subscrever nem não subscrever" essa posição, mas reiterou que "há obviamente um estudo e uma ponderação que têm de ser feitos".

Em nome do CDS-PP, Telmo Correia acrescentou: "Nós não desistimos também da intenção de encontrar o melhor regime possível para combater o enriquecimento ilícito. Agora, como é evidente, penso que nem a doutora Teresa Leal Coelho nem eu temos neste momento uma proposta nem uma solução. Acabámos de ter foi uma posição contrária do Tribunal Constitucional". E concluiu: "Teremos de pensar qual é solução, e neste momento eu não a tenho".

"Eu acho que se deve manter o compromisso de estarmos disponíveis para trabalhar, para dialogar e para melhorar o regime de combate à corrupção - é essa a intenção desta mesma proposta que fizemos", defendeu.


Na segunda-feira, o TC declarou inconstitucionais duas normas de um diploma aprovado pela maioria PSD/CDS-PP sobre criminalização do enriquecimento injustificado que suscitaram dúvidas ao Presidente da República.

Segundo Telmo Correia, essa decisão não foi "uma surpresa absoluta" para o CDS-PP, que sabia "as dificuldades da criação deste tipo criminal", mas, ainda assim, fez "um esforço sério, um esforço importante de procurar criar este tipo criminal".

O dirigente centrista salientou que a decisão do TC foi "por unanimidade" e que se trata de "uma segunda negativa em relação a esta matéria da criação de um crime de enriquecimento ilícito".

"Enfim, verificamos que, de facto, o TC entende que, no atual quadro constitucional, isso é realmente muito difícil. Isso não significa que não se possam encontrar mecanismos para reforçar o combate à corrupção - essa foi sempre a nossa intenção desde o início", reafirmou.


Interrogado sobre as acusações de que o diploma aprovado por PSD e CDS-PP foi feito propositadamente para ser chumbado, Telmo Correia considerou-as "completamente infundadas" e "muito injustas" e enquadrou-as "num radicalismo de linguagem em que os partidos da oposição têm caído".

"A verdade é que nenhum deles propôs um verdadeiro crime de enriquecimento ilícito. Propuseram outras coisas ao lado, ou declarações de património, ou reforço de medidas fiscais, mas não crimes. Os únicos partidos que tentaram efetivamente um crime de enriquecimento ilícito foram os partidos da maioria", assinalou.