O PCP enalteceu mais um triunfo do regime sobre a «deriva antidemocrática», referindo-se a iniciativas de BE e PS, após o Tribunal Constitucional (TC) se ter mostrado favorável a candidatura de presidentes de junta com mais de três mandatos.

«É sobretudo a derrota da deriva antidemocrática, daqueles que, julgando poder explorar demagogias, populismos, surfar ondas e correntes de opinião, podem alimentar a ideia de que se ganham votos fáceis por aí, e concorrem para restringir direitos fundamentais», afirmou o membro do Comité Central Jorge Cordeiro à Lusa.

«Confirma a linha de pensamento e argumentos jurídico-constitucionais que tinham estado presentes na avaliação dos recursos relativos aos órgãos municipais. A confirmação de que direitos fundamentais como o livre acesso a cargos públicos e políticos não podem ser restringidos», congratulou-se o elemento do secretariado e da comissão política do PCP.

Para Cordeiro, trata-se de uma «vitória» do «regime democrático e dos direitos constitucionais» e «não de uma vitória do PCP».