O Movimento Revolução Branca, autor de ações populares contra recandidaturas de autarcas, considerou, esta quinta-feira, que a decisão em contrário do Tribunal Constitucional é «um pequeno percalço», mas salientou que os cidadãos conquistaram «legitimidade para levar os partidos» à Justiça.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu hoje que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

Em declarações à Lusa, o presidente do Movimento Revolução Branca, Paulo Melo Romeira, lamentou a decisão dos juízes, reiterando que o entendimento do movimento cívico é de que a aplicação da lei de limitação de mandatos se refere «à função [de autarca] e não a uma área geográfica».

Paulo Melo Romeira afirmou, no entanto, que o movimento «está todo contente» porque «os tribunais» lhe deram «legitimidade para colocar os partidos em tribunal».

Para o líder do movimento, «o PSD, com o silêncio de todos os partidos, procurou por todos os meios demonstrar que o Movimento Revolução Branca não tinha legitimidade para colocar os partidos em tribunal, mas essa legitimidade foi dada pelos tribunais».

A posição «ultrapassa este pequeno percalço» decorrente da decisão hoje conhecida, declarou Paulo Melo Romeira.

«A partir de agora temos legitimidade para levarmos o combate cívico até um patamar que nunca foi visto em Portugal. Estamos todos contentes com essa situação», disse, acrescentando: «Isto é uma lição de cidadania sem precedentes em Portugal.»

O presidente do movimento critica, ainda, a conduta da classe política: «Os partidos passam a vida a fazer leis dúbias, para, na altura de as aplicarem, o fazerem em função dos interesses. Isso gera outro negócio, pedem pareceres às sociedades de advogados, que cobram milhões de euros por isso, mas tinham obrigação moral de o fazerem gratuitamente.»

Questionado sobre se o Movimento Revolução Branca tomará mais alguma iniciativa, Paulo Melo Romeira afirmou que «o Tribunal Constitucional decidiu, está decidido» e que «do ponto de vista processual», não haverá nada mais a fazer.

De qualquer forma, o grupo quer analisar o acórdão produzido pelo TC. «Temos de ver de que forma o acórdão foi feito para ver se ficamos convencidos ou se ficamos ainda mais desiludidos com a forma como as coisas se processam», considerou.